A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22/4), um convite para que o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) compareça ao colegiado. O motivo do convite é o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro.
Por se tratar de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. Ainda não existe data marcada para Vieira ir à comissão.
Pedido de asilo
- A esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, Nadine Heredia, solicitou asilo diplomático ao Brasil em 15 de abril.
- Condenada por lavagem de dinheiro, ela chegou a Brasília no dia 16, trazida ao país em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deslocado pelo governo federal.
- O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado assinado tanto pelo Brasil quanto pelo Peru. Segundo o governo peruano, os dois países mantêm contato para tratar da situação.
- O pedido de asilo ocorreu no mesmo dia em que a Justiça peruana condenou Nadine Heredia e seu marido, Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após mais de três anos de audiências.
- O casal foi considerado culpado por receber, de forma ilegal, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.
O requerimento foi feito pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que disse na justificativa que a ida do ministro à comissão visa garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade na condução da política externa brasileira.
“É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados, as negociações mantidas com o governo peruano, bem como as razões para o uso da aeronave da FAB para o transporte da ex-primeira-dama condenada”, disse Moro em um trecho do seu pedido de comparecimento de Mauro Vieira.
Mais cedo, a Comissão de Segurança Pública do Senado também aprovou um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, presta informações sobre o asilo concedido.
No requerimento aprovado, é solicitado que Lewandowski forneça o pedido formal de asilo político por parte de Nadine, concessão do benefício pelo governo brasileiro, seus fundamentos e medidas protocolares, e também o detalhamento do processo, o que inclui informações sobre o translado da ex-primeira-dama peruana.
