O Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) aprovou, nesta sexta-feira (13/12), por unanimidade, a recomendação para a regulamentação urgente do cultivo e uso da cannabis para fins medicinais e científicos, além do cânhamo para fins industriais.
A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária, marcada pela apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis (GT Cannabis), criado no primeiro ano da atual gestão federal.
O Conad, que é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, reúne de forma paritária representantes do governo federal e da sociedade civil, responsáveis por debater e aprovar diretrizes relacionadas à política sobre drogas no Brasil.
A proposta aprovada visa dar celeridade ao processo de regulamentação, determinando a criação de uma Comissão Técnica Interministerial, coordenada pelo Ministério da Saúde, para definir os parâmetros da regulação.
Potencial industrial do cânhamo
No caso do cânhamo, o relatório do GT detalhou o potencial de aproveitamento das fibras da planta para diversos setores da indústria.
Entre as aplicações estão a produção de cordas, papel, vestuário e insumos para construção civil. A planta também pode ser utilizada para a fabricação de biocombustíveis.
Além disso, o cânhamo pode ser usado na produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal, suplementos alimentares não intoxicantes e produtos de uso veterinário sem fins medicinais.
Para esses produtos, o relatório estabelece que as formulações devem conter apenas níveis residuais de Tetrahidrocannabinol (THC), substância psicoativa presente na cannabis.