A Lei Rouanet criada em 1991, no governo de Fernando Collor dava o aval para aprovar a principal lei de incentivo à cultura da história do país.

Nesses 27 anos, a legislação esteve presente em incontáveis debates — mas que normalmente ficavam restritos aos profissionais do ramo.

Desde 2016, no entanto, a lei virou alvo de críticas em diversos setores da sociedade, que a consideram um “roubo ao dinheiro público” para “bancar artistas que já são milionários”.

Na época, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema que chegou a desviar 180 milhões de reais que deveriam ter sido destinados a projetos culturais.

As investigações apontaram, contudo, que as irregularidades eram praticadas por um grupo de dez empresas, que fraudavam projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

Nesta semana, a Lei Rouanet voltou ao foco dos debates após um manifesto de artistas contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) vir à tona. O candidato acusou os profissionais de trocarem apoio político por dinheiro para financiar projetos culturais.

Em seu Twitter, o presidenciável afirmou que, se eleito, manterá as verbas da cultura, porém, elas serão voltadas para artistas que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura.

“Isso acabará com os milhões de dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo”, escreveu o ex-deputado em sua página oficial.

O posicionamento de Bolsonaro desencadeou uma onda de críticas à Lei Rouanet. Na segunda-feira (24), a #RouanetNão atingiu o primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. A situação se transformou, aos poucos, em um conflito de opiniões.

De um lado, os apoiadores afirmavam que os críticos “não sabem o que é a lei”. Do outro, os contrários à legislação usavam argumentos de que “falta dinheiro para a saúde e para a segurança, mas não para os artistas”.

Nesta quinta-feira (27), Alexandre Frota foi condenado a pagar 20 mil reais a Gilberto Gil, por uma publicação sobre a Lei Rouanet. O processo teve por base postagens ofensivas do candidato a deputado federal ao cantor.

Frota teria dito que “Gil não pode mais roubar livremente recursos oriundos da Lei Rouanet.”