Proposta está pronta para o plenário desde dezembro do ano passado, mas líderes não querem sua inclusão na pauta
A tentativa de alguns deputados de colocarem na pauta da Câmara a proposta de lei que acaba com o foro privilegiado pode morrer na praia diante da falta de concordância entre os próprios líderes. A proposta (PEC 333/2017), de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR), foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, está pronta para ir à votação no plenário, pois já tramitou na Comissão Especial e foi aprovada.
No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a deputados, que pediram maior atenção à proposta, que ela só entrará na pauta caso haja um consenso entre os líderes partidários. O problema é que esse consenso está longe de existir.
Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), e Adriana Ventrura (Novo-SP), solicitaram a inclusão do projeto na pauta. Eles se empenharam na busca de apoio dos líderes, mas não obtiveram sucesso.
“Fizemos o pedido ao presidente da Câmara por entender a importância da proposta que está pronta para ser votada, mas ele não vai pautar nada que não haja consenso. Por isso estamos tentando construir este consenso”, disse o deputado Rodrigo Agostinho.
Embora a proposta tenha alto apelo popular, as resistências internas são muitas.
O líder do DEM, Eumar Nascimento (BA), por exemplo, já disse ser contra a proposta da forma que foi aprovada pelo Senado, mantendo o foro para integrantes do Poder Judiciário e acabando com essa prerrogativa somente para políticos.
“Só sou a favor se acabar para todo mundo. Nada contra se discutir o foro privilegiado, mas a forma que passou no Senado, sou contra”, disse o líder.
Já o líder do PSol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), embora se diga a favor do mérito da proposta, não concorda em pauta-la neste momento. “Considero extemporânea a ideia de pautar este projeto agora. É uma proposta que divide, não agrega e pode atrapalhar as discussões sobre a reforma da Previdência”, disse o deputado.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que ainda não conversou com o Planalto sobre o tema. “Ainda não temos uma definição sobre este assunto. Não conversamos. Tudo está muito voltado para a Previdência”, disse o deputado.
“Escudo”
A proposta chegou a ser considerada um dos principais instrumentos no combate à corrupção pelo então juiz federal Sergio Moro, que considerou o foro privilegiado um “escudo” contra a lei.
Hoje, como ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro ainda não falou no assunto. Embora seu pacote anticrime entregue à Câmara tenha um eixo dedicado ao combate à corrupção, o documento não cita a prerrogativa de foro.
Pelo texto aprovado no Senado, somente os chefes de cada poder manterão essa prerrogativa e todas as autoridades que respondem na Justiça terão suas ações remetidas para instâncias inferiores.
Volta e meia, o assunto ressurge. Foi assim quando o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), evocou sua prerrogativa de foro, logo após a diplomação, para sair das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o suposto esquema de repasses de recursos para sua família envolvendo seu ex-motorista, Fabrício Queiróz, e outros assessores de gabinete na Assembleia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Agora, o assunto volta à tona tendo como pano de fundo o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Para investigar, segundo ele, “notícias falsas” sobre a Corte.
Em pedido de informações enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge disse que a função de investigar não se insere na “competência constitucional de órgão do Poder Judiciário” e questionou por que Toffoli não indicou um suspeito que tenha prerrogativa de foro no tribunal, o que justificaria uma investigação pela Corte.
