Para contribuir com a conscientização no combate à violência contra a mulher, foi criado um banco de dados do DF com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Segundo a lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, esse banco assinalará informações de condenados por sentença penal que já não é mais possível recorrer. A nova legislação entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
O deputado distrital Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi autor da proposta que resultou na nova norma. O distrital frisa que a ideia da lei é mais uma defesa, um instrumento importante para a proteção da mulher. “Então, nesse caso, as mulheres terão conhecimento daqueles prováveis companheiros que já tem condenação transitada em julgado, e essa é a ideia para que a mulher possa ter acesso a essa informação”.
Segundo Wellington, com as informações na mão, a mulher está mais segura. “E que com todas essas informações ou eventuais riscos, ela ainda queira se relacionar, então a lei não proíbe que as pessoas se relacionem, mas apenas permite que a mulher saiba com quem ela está se relacionando”, salienta. Wellington acrescenta que com esse mecanismo, o poder público tem condições de acompanhar melhor essas pessoas que já são condenadas, e permitir que a mulher tenha mais um instrumento para a sua proteção e sua defesa”, reforça.
O banco de dados vai conter os nomes de pessoas que cometeram crimes como: feminicídio; perseguição contra a mulher; estupro; estupro de vulnerável; lesão corporal praticada contra a mulher; invasão de dispositivo informático; e violência psicológica contra a mulher.
A gestão das informações que vão abastecer o banco será de responsabilidade do GDF. Na lei também está prevista a atualização periódica dos dados a fim de evitar defasagens. Essa determinação está dentro do que prevê a Lei nº 4.990, de acesso à informação no âmbito do Distrito Federal.
As informações que constarão no banco de dados, incluem: nome completo; filiação; data de nascimento; número do documento de identificação; endereço residencial; fotografia do identificado; bem como grau de parentesco e relação de trabalho entre agente e vítima.
A importância das políticas públicas nesta luta
A presidente do Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania, Lucia Bessa, aponta que a violência contra as Mulheres no DF, tem crescido assustadoramente. No DF, nos dois primeiros meses de 2024, cinco mulheres foram vítimas do feminicídio. “O DF não é um lugar seguro para nós. Os números nos assustam e nos constrangem”, adiciona. E apesar das legislações existentes, dos equipamentos públicos e das ações que existem, a advogada acredita que nada disso tem sido suficiente para assegurar o nosso direito a vida sem violência. Mas a ativista acredita que todo e qualquer mecanismo que venha a mitigar a violência contra as Mulheres, no DF, é recebida com esperança de que esses graves números diminuam.
Lucia explica que a consolidação do banco de dados de pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado pela prática dos seguintes crimes praticados contra a mulher, tem um caráter pedagógico, desencorajador e preventivo de novas violências praticadas por quem foi condenado por tais praticas, e, também, para todos os agressores.
Para Lucia, essa, assim como todas as políticas públicas voltadas para as mulheres, devem ter o objetivo de desenvolver estratégias efetivas que possam garantir o empoderamento das mesmas. E assim, garantir a penalização dos agressores, a assistência qualificada às vítimas de violência, a prevenção e o enfrentamento a todas as espécies de violências contra as mulheres. “E sobretudo, diminuir a desigualdade de gênero, que é a gênese de todas as violências”, finaliza.
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