Dois anos após os atos que chocaram o Brasil e levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, com prejuízos milionários, 898 pessoas foram responsabilizadas penalmente. Entre elas, 155 estão presas, sendo 78 presos provisórios; 70, definitivos e 7 em regime domiciliar.
Desde o “Dia D”da invasão, em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas se dirigiram ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional com posterior depredação de monumentos, obras de arte e a intenção de que houvesse uma “intervenção” para o presidente da República eleito e já empossado fosse deposto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.682 pessoas.
As ações penais geraram 371 condenações por crimes diversos como crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além de 527 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR.
Como os ANPPs necessitam de confissão dos crimes, considera-se que as pessoas foram responsabiizadas penalmente e se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa.
Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo, e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Assim, 898 pessoas foram responsabilizadas penalmente.
Provas
Segundo denúncias apresentadas pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito, sob falsas alegações de fraude eleitoral.
Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos.
Para o MPF, os materiais comprovam a adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país e evidenciam o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.
Até o momento, os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores (1.204), executores (407), financiadores (63) e autoridades (8). Cada réu, no entanto, é julgado individualmente pelo STF.
- Executores: são os que participaram diretamente dos ataques. A maioria foi presa em flagrante, no momento da depredação. Alguns estavam com materiais lesivos, como facas, canivetes, rojões e gás lacrimogêneo.
Quase todos os executores foram condenados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser arcado por todos os condenados. Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos. - Incitadores: os incitadores foram presos no dia seguinte aos ataques no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército de Brasília. Enquanto a multidão invadia e depredava as sedes dos Três Poderes, eles permaneceram no acampamento, de onde insuflavam as Forças Armadas a tomarem o poder.
O local contava com estrutura organizada, incluindo fornecimento de água, gerador de energia e alimentação. Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação. A maioria recebeu pena de um ano de reclusão, substituída por restrição de direitos.
Com a decisão, eles terão que prestar serviços à comunidade (225 horas) e participar presencialmente de curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, além de arcar com o pagamento de multa e de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões. Após a decisão definitiva, os condenados deixam de ser réus primários. - Financiadores e autoridades: os responsáveis pelo financiamento dos atos antidemocráticos pagaram o combustível, as passagens ou fretaram ônibus para pessoas saírem dos estados para o Distrito Federal. Além de financiar os deslocamentos, alguns denunciados participaram ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor que favorecia a instituição de um golpe.
O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito. No quarto grupo, das autoridades, o MPF denunciou 8 agentes públicos acusados de omissão imprópria. As investigações seguem em relação a outros financiadores e autoridades envolvidas no caso.
Absolvidos
Nesses dois anos, cinco pessoas foram absolvidas das acusações dos atos de 8 de janeiro. O último a ter a prisão revogada foi um morador de rua que estava preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado de ter participado dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Jeferson Franca da Costa Figueiredo (foto abaixo), de 31 anos, é andarilho e foi preso, em um primeiro momento, na manhã de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.
Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado a Brasília naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.
Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das ações penais no Supremo.
No último dia 16, porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua. Moraes absolveu o homem e mandou soltar em decisão do dia 3 de janeiro de 2025.
Ações da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com sete ações civis públicas para responsabilizar os envolvidos na ocupação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e garantiu o bloqueio de R$ 26,2 milhões em bens de mais de 200 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por participarem e financiarem os atos extremistas.
Os bens efetivamente já bloqueados incluem R$ 3 milhões em dinheiro, R$ 4,5 milhões referentes a veículos, além de mais de 50 imóveis (urbanos e rurais) cujos valores ainda deverão ser objeto de apuração.
Em uma última ação ajuizada, a AGU usou publicações dos próprios participantes do atos nas redes sociais para pedir ressarcimento pelos danos causados aos prédios públicos. Em outra ação, a AGU cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos pelo ataque a valores jurídicos do Estado Democrático de Direito.
A AGU lançou, também, o Observatório da Democracia, com objetivo de promover pesquisas e debates qualificados sobre a manutenção do equilíbrio democrático no país. O centro de estudos é presidido pelo ministro aposentado do STF e ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
