Um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas se posiciona contra a publicação de uma resolução do Ministério da Educação (MEC) que deve impor restrições ao funcionamento de cursos de Ensino a Distância (EaD) no Brasil.
O documento com as assinaturas foi organizado pelo movimento “Em Defesa da EAD: Qualidade e Inclusão Social”, protocolado no Palácio do Planalto e também encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e aos ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom).
Os organizadores do abaixo-assinado afirmam que a futura resolução do MEC vai ter entre os resultados a redução na inclusão social proporcionada pela modalidade de ensino. O grupo sustenta que o MEC pretende promover a suspensão da criação de novos cursos e a exigência de 50% de carga presencial para licenciaturas.
Segundo o professor João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), “os polos foram pensados para dar suporte em momentos presenciais específicos. Exigir 50% de aulas presenciais desconsidera totalmente a realidade de quem estuda e trabalha. Estamos vivendo uma crise anunciada”. Ele lembra ainda que a EaD cresceu nos últimos dez anos por sua flexibilidade, acessibilidade e impacto direto na transformação social.
O entendimento do grupo é que as medidas vão “bloquear o acesso da população mais pobre à universidade”. Isto se daria por causa da capilaridade das instituições com oferta EaD, que podem atender localidades com menor número de habitantes e diversidade de cursos. Outro argumento é o preço do EaD, que seria até 70% mais baixo do que no ensino convencional.
No caso dos cursos de enfermagem, a expectativa é que o MEC determine que a carga horária passe a ser 100% presencial, ou seja, os cursos EaD serão extintos.
Procurado pela reportagem, o MEC afirmou apenas que o assunto está em fase final de análise técnica entre os ministérios da Casa Civil e Educação. “Não é possível informar prazo neste momento”, afirmou a pasta, por meio de nota.
