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Entenda os processos contra o acusado de matar o CEO em Nova York

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O acusado pelo assassinato do CEO da UnitedHealthcare, Luigi Mangione, foi transferido nessa quinta-feira (19/12) da Pensilvânia para Nova York, Estados Unidos, onde chegou escoltado por dezenas de agentes armados e pelo prefeito da cidade. Ele enfrenta quatro acusações federais relacionadas à morte de Brian Thompson, CEO, incluindo homicídio com uso de arma de fogo, duas acusações de perseguição e posse ilegal de arma.

O processo federal pegou de surpresa tanto o promotor local quanto os advogados de Mangione. Inicialmente, ele seria entregue ao tribunal estadual de Nova York, onde foi indiciado na última terça-feira, 17 de dezembro, mas acabou sendo levado à Justiça Federal.

O motivo alegado para a mudança é que, segundo a jurisdição, a “viagem interestadual” feita pelo suspeito — que teria viajado de ônibus de Atlanta a Nova York antes do crime — e ao “uso de instalações interestaduais”, como celular e internet, para planejar e executar o assassinato, fazem do caso um processo federal e não estadual.

Processo federal correrá separadamente de processo estadual

O caso revelou uma disputa incomum entre as autoridades estaduais e federais de Nova York. Normalmente, quando alguém é acusado de homicídio nos EUA, o caso é tratado no tribunal estadual. No entanto, a promotoria federal do Distrito Sul de Nova York decidiu apresentar acusações separadas contra Mangione, o que gerou um conflito de jurisdição.

Com a entrada da promotoria federal, o promotor estadual de Manhattan, Alvin Bragg, perdeu o controle sobre o caso e agora só pode apresentar Mangione ao tribunal estadual com a permissão dos procuradores federais.

Bragg se mostrou cauteloso em suas declarações dadas à imprensa após o anúncio do processo federal. O procurador-geral de Nova York destacou que, tradicionalmente, as investigações estadual e federal correm de forma paralela, ele disse ainda que está em comunicação com outras autoridades de aplicação da lei para decidir como proceder daqui para diante.

Karen Friedman Agnifilo, da equipe de advogados de Mangione, criticou a atuação federal, afirmando que a decisão de duplicar as acusações pode violar o princípio do “double jeopardy” (dupla persecução), uma garantia constitucional que impede uma pessoa ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. Segundo ela, é incomum que um réu enfrente acusações de homicídio doloso e terrorismo tanto no tribunal estadual quanto no federal.

Durante a audiência federal que aconteceu nessa quinta-feira (19/12), Agnifilo pediu explicações sobre a suposta colaboração entre os escritórios das promotorias estadual e federal, que estão localizados a apenas uma quadra de distância no sul da ilha de Manhattan. Ela afirmou que as autoridades parecem apresentar teorias legais distintas para acusar Mangione, o que poderia gerar confusão legal.

Novas provas reforçam motivação do crime

De acordo com revelações feitas pelos promotores federais, Luigi Mangione mantinha um caderno com anotações que expressavam hostilidade contra a indústria de seguros de saúde e executivos ricos, incluindo registros sobre o ataque que resultou na morte de Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare.

De acordo com a denúncia, uma das entradas, datada de 15 de agosto, dizia: “Os detalhes estão finalmente se encaixando”, sugerindo que Mangione estava finalizando o planejamento do crime. Ele também escreveu que “procrastinar” permitiu que ele aprendesse mais sobre a empresa que pretendia atacar, cujo nome foi redigido no documento judicial.

O caderno menciona ainda uma conferência de investidores que Thompson participaria no dia de sua morte. Mangione descreveu o evento como “um verdadeiro golpe de sorte” e afirmou que “a mensagem se torna autoevidente”, o que, segundo a promotoria, reforça a intenção deliberada de atacar a vítima naquele contexto.

Além do caderno, os promotores apreenderam uma carta separada endereçada “Aos Federais”, na qual Mangione afirmava que atuou sozinho e que todas as ações foram “autofinanciadas”. Ele também escreveu que o plano envolveu “engenharia social elementar, CAD básico e muita paciência”.

As evidências serão usadas no julgamento federal contra Mangione, que enfrenta acusações de homicídio, perseguição e posse de arma de fogo. Se condenado, ele poderá ser sentenciado à pena de morte.

Acusado recebeu mais de 50 cartas de fãs

Mangione tem gerado uma polêmica nos Estados Unidos. Apesar das graves acusações de homicídio contra ele, o caso tem despertado reações contrastantes, com algumas pessoas, surpreendentemente, considerando-o um “herói”. Esse tipo de apoio ocorre, em parte, devido às suas críticas à indústria de seguros de saúde, que ele expressou em suas anotações.

Durante sua passagem pela prisão na Pensilvânia, Mangione recebeu, de fato, 158 depósitos em sua conta de comissário, usada pelos detentos para adquirir itens pessoais, como lanches e produtos de higiene. Além disso, ele recebeu mais de 50 cartas enquanto estava preso. No entanto, é importante destacar que seus únicos visitantes presenciais foram seus advogados, conforme informou Maria Bivens, porta-voz do Departamento de Correções da Pensilvânia.

Popularidade será um desafio para a formação de um jurado

Devido à visibilidade do caso e popularidade do réu, o processo deve ser bastante complicado.

Em uma entrevista à publicação Newsweek, Neama Rahmani, advogado e ex-promotor federal da Califórnia, alertou para esta dificuldade em razão do apoio popular que Mangione tem recebido, com muitas pessoas mostrando empatia com suas críticas ao sistema de saúde dos EUA.

Ele afirmou que o promotor distrital Alvin Bragg terá um grande desafio pela frente para identificar a opinião dos jurados e possíveis simpatias com o réu. Rahmani também alertou sobre a possibilidade de “jurados furtivos” que poderiam tentar absolvê-lo para enviar uma mensagem contra as empresas de seguros de saúde.

Nas redes sociais, os internautas têm dado exemplos de como depender de um júri popular poderá dar um final inesperado ao caso.

Réu permanecerá detido em penitenciária do Brooklyn

Após apresentar-se à Justiça em Manhattan, Luigi Mangione foi levado ao Metropolitan Detention Center no Brooklyn, a única prisão federal da cidade. O processo estadual contra ele deverá ocorrer antes do julgamento federal, conforme os promotores.

O escritório do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, afirmou que está trabalhando com autoridades federais para definir o cronograma e a logística dos casos. Durante uma audiência feita ontem, os advogados de Mangione informaram que não irão pedir fiança neste momento, mas reservam o direito de fazê-lo no futuro.

Leia mais reportagens como essa no RFI, parceiro do Metrópoles.

 

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