O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (29/5) que a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como o Congresso têm pedido, equivaleria a tirar do Orçamento o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e ao total de investimentos no Ministério da Defesa.
“Para ter referência do que equivale R$ 20 bilhões [economia estimada com o decreto em 2025], todo o programa Minha Casa, Minha Vida soma R$ 12 bilhões ao ano. Todos os investimentos do Ministério da Defesa em equipamentos (da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, submarinos, a aquisição de material bélico para o Exército, caças…) soma R$ 8 bilhões por ano”, explicou.
Ele explicou: “Só R$ 20 bilhões seria o equivalente a extinguir todo o programa Minha Casa, Minha Vida e todos os investimentos do Ministério da Defesa. Só para ter uma dimensão da importância da discussão”.
Ceron citou, ainda, o programa Farmácia Popular, afirmando que ele tem um Orçamento de pouco menos de R$ 5 bilhões anuais. “Só para ter uma dimensão da importância da discussão, da necessidade da discussão”, frisou o auxiliar do ministro Fernando Haddad.
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Em seguida, ele disse que a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, anunciada na semana passada, já leva ao limite a execução das políticas públicas e o funcionamento dos órgãos.
Por fim, ele salientou que há uma compreensão de todos os atores da necessidade de se encontrar fontes para bancar a continuidade de políticas públicas. Ou seja, a fim de se evitar um colapso do funcionamento estatal.
Aumento do IOF
- O governo federal publicou o detalhamento da regulamentação na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
- No mesmo dia do anúncio, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
- Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica refez o cálculo para R$ 19,1 bilhões.
Na noite de quarta-feira (28/5), a cúpula do Congresso se reuniu com a equipe econômica. Participaram desse encontro, além de Motta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e lideres partidários.
