O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai discutir nesta quinta-feira (9/1) mudança no teto de juros consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é ofertado a aposentados e pensionistas. O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, a taxa, que está em 1,66% ao mês desde junho de 2024, deverá subir, mas não acima de 2%. A expectativa é que a decisão sobre o aumento saia ainda nesta quinta.
A reunião foi convocada em caráter extraordinário depois que os bancos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em função da manutenção do teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Em dezembro, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros dessa modalidade de crédito. A entidade ainda pede que essa atribuição seja do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As instituições financeiras alegam que o limite imposto pelo governo, aliado à alta da taxa básica de juros, a Selic, subindo, tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.
O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.
Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos e os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que o teto em vigor, de 1,66% ao mês.
Suspensão do crédito consignado pelo INSS
Com a Selic em alta, os bancos argumentam que o custo de operação também sobe, tornando inviável oferecer crédito dentro dos limites fixados pelo governo. Em resposta, algumas instituições optaram por suspender temporariamente essa linha de crédito.
Elas alegam que o spread (a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) está em níveis altíssimos.
Rubens Neto, especialista em crédito consignado da empresa Crédito Popular, avalia que a situação pode ter impactos negativos não só para os bancos, como também para os beneficiários. “Se os bancos deixam de operar o crédito consignado, aposentados e pensionistas podem ser empurrados para alternativas de crédito com juros muito mais altos, como o empréstimo pessoal convencional. Isso contraria o objetivo inicial do consignado, que é oferecer crédito acessível e com segurança”, explica.
Embora a medida do governo tenha como foco proteger os beneficiários de taxas abusivas, a retirada de alguns bancos do mercado pode reduzir a concorrência e, consequentemente, o acesso a essa linha de crédito. “É um dilema que precisa ser equilibrado: proteger o consumidor sem inviabilizar a operação dos bancos”, completa Rubens.
Reunião
A reunião desta quinta do Conselho de Previdência está prevista para ocorrer entre 14h30 e 17h na sede do Ministério da Previdência Social e vai contar com os seguintes representantes do governo federal:
- Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geralde Previdência Social l (SRGPS/MPS);
- Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e
- Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).
