A proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é tida como uma das principais prioridades da agenda econômica do governo para este ano. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (18/3). No entanto, antes de entrar em campo para fazer avançar o projeto, o Executivo tenta antes destravar o Orçamento de 2025.
A votação da peça orçamentária vem sendo adiada desde o ano passado, em função do pacote de ajuste fiscal, a crise das emendas parlamentares e mudanças feitas de última hora. Como mostrou o Metrópoles, o atraso afeta o reajuste salarial dos servidores públicos federais e trava o investimento em novas obras.
A expectativa é que o texto seja votado nesta quinta-feira (20/3) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso. Nos últimos dias, a ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, tem se reunido com parlamentares para alinhar a matéria. Vencida esta etapa, ela deve voltar as atenções às negociações para aprovação do projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda.
Atraso no orçamento
- A peça deveria ter sido aprovada até o final do ano passado, mas foi adiada por conta do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso, que precisou ser priorizado. Além disso, o impasse com o STF sobre o bloqueio de emendas travou a discussão.
- Sem a aprovação do Orçamento, o governo só pode executar gastos obrigatórios e essenciais, o que representa apenas 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
- Nos últimos dias, o governo enviou uma série de ofícios pedindo alterações no texto, o que atrasou mais ainda a entrega do relatório. Entre as mudanças, estão um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e a transferência de R$ 15 bilhões do Fundo Social ao programa social Minha Casa Minha Vida.
- Isso, somado à viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Japão, com o presidente Lula, fez com que fosse cogitada a possibilidade de concluir a votação apenas na primeira semana de abril.
Proposta do IR
O projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda precisa ser aprovado neste ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A mudança deve ter um impacto de R$ 27 bilhões. Em contrapartida, o governo propôs estipular um imposto mínimo e progressivo para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês — equivalente a R$ 600 mil por ano.
A medida, apesar de ser vista como positiva pelo mundo político, pode enfrentar resistência no Congresso, sobretudo no ponto que trata da compensação. Isso porque os municípios apontam uma perda arrecadatória de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao ano.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, do total, R$ 6,9 bilhões deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões provenientes da perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.
O governo federal, no entanto, defende que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal. A tese da equipe econômica é que estados e municípios serão beneficiados pelo aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores, que deve ampliar o consumo e, consequentemente, a arrecadação.
