O relatório da Polícia Federal (PF) referente ao inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022, revela anotações de uma agenda do general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fariam parte de um plano para intimidar e até prender em flagrante delegados da PF.
Em uma das páginas da agenda do militar, apreendida pela investigação, consta a seguinte anotação: “Prisão em flagrante do delegado que se dispuser a cumprir”. Para a PF, os elementos “não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos” para coagir integrantes da corporação “para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas”.
Para tornar isso possível, no entanto, conforme o relatório da PF, o fluxo do plano previa a implementação de um “aval jurídico”, baseado numa manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) e na aprovação subsequente do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto tornaria crime de responsabilidade o cumprimento de ordens judiciais consideradas “ilegais”, na avaliação do governo.
A partir das anotações encontradas em poder de Augusto Heleno, a investigação concluiu que havia “uma comunhão de esforços para que a AGU se manifestasse em documento fundamentado na Constituição Federal”, com o intuito de “obstar a PF de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo político e apoiadores”.
Mecanismo para prender delegados da PF
Segundo a PF, o caminho para tornar prático o plano previa, ainda, a participação do Ministério da Justiça (MJ). Assim que a AGU se manifestasse com uma decisão técnica favorável, aprovado pelo presidente “com força normativa vinculante”, o ato seria encaminhado ao MJ, que teria a função de comunicar o diretor-geral da PF para “desdobramentos”.
Entre os desdobramentos, o general pontuou: “Autoridade vai se dirigir às FA” (Forças Armadas). O descumprimento do ato seria considerado crime de responsabilidade, dando brecha para que a regra fosse aplicada conforme os interesses do então governo e ampliando a pressão sobre os integrantes da PF.
O relatório do inquérito aponta que as anotações de Augusto Heleno complementam uma mesma linha de atuação identificada em documentos apreendidos com o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele teria sugerido ao ex-presidente Bolsonaro a retirada da autonomia de delegados da PF para facilitar o controle de investigações em andamento.
Ramagem teria apresentado uma proposta para que os inquéritos que tramitassem no Supremo Tribunal Federal (STF) passassem a ser de responsabilidade do diretor-geral da PF e não mais dos delegados. Heleno e Ramagem estão entre os 37 indiciados no inquérito do golpe. Eles negam o envolvimento no caso.