O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote de corte de gastos públicos geraram perda de R$ 1 bilhão na economia estimada em dois anos. Inicialmente, a previsão era de uma economia de R$ 71,9 bilhões entre os anos de 2025 e 2026 e, agora, ficará em R$ 70 bilhões.
“É R$ 1 bilhão a menos do total em dois anos. Vira R$ 70 bilhões em dois anos”, destacou o ministro em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (20/12).
Segundo ele, o resultado da votação já concluída na Câmara “vai ao encontro das pretensões da área econômica”.
“Quando fala-se em desidratação, na verdade, se esperava uma hidratação. E não houve hidratação. Mas esses ajustes que foram feitos, de redação, não afetam o resultado final. Eles mantêm na mesma escala, na mesma ordem de grandeza os valores que foram encaminhados pelo Executivo. Então, eu diria que o Congresso atendeu, dentro das suas possibilidades”, avaliou.
A votação do pacote ainda precisa ser encerrada no Senado. Há previsão de que isso seja feito ainda nesta sexta. A Fazenda divulgará uma planilha do impacto da votação sobre o pacote, assim que forem concluídas as votações que faltam.
Fundo Constitucional do DF
Apenas a retirada da mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) gerou uma perda de R$ 800 milhões. Ao longo de 15 anos, o DF deixaria de receber R$ 12 bilhões, de acordo com estimativa da Secretaria de Economia distrital.
O relator do Projeto de Lei nº 4614/2024, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), suprimiu o artigo 7º do projeto do governo federal, segundo o qual o FCDF seria reajustado de acordo com a inflação, e não mais pela variação da receita corrente líquida, como ocorre desde 2003.
Haddad justificou por que propôs mudança na fórmula de cálculo do Fundo do DF: “Entendemos que aquela medida era justa, por uma razão muito simples: o GDF é o ente da Federação que mais ganha com a reforma tributária”. Segundo ele, trazer para as regras do arcabouço fiscal era “saudável”.
O titular da Fazenda ainda defendeu que a revisão de gastos tem de virar permanente. “Tem de ser rotina. Isso não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, considerou.