O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (29/5), o projeto de lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o programa Material de Construção no Distrito Federal.
O benefício social visa conceder auxílio financeiro para compra de material de construção civil para famílias de baixa renda e vai beneficiar primeiro as pessoas desabrigadas atingidas por incêndios no Recanto das Emas.
“Nós vamos investir nesse cartão, só neste ano, R$ 30 milhões que serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou o governador.
O programa prevê a concessão de até R$ 15 mil “exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou famílias humildes, desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco”.
“Nesse primeiro momento são 198 famílias oriundas da antiga favelinha Bananal que terão esse Cartão Material de Construção entregue. Todas essas famílias foram vítimas de incêndios, de acidentes naturais que destruíram as suas moradias e que aguardam há anos por uma atitude efetiva do governo”, explicou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcelo Fagundes.
As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Leia também
-
Codhab vai entregar escrituras para 2.417 moradores de cidade do DF
-
CLDF aprova PL que concede à Codhab 40 imóveis no Riacho Fundo II
-
Codhab cria comissão de planejamento para realização de novo concurso
-
Primeiras casas do Alto Mangueiral serão entregues em 2025, diz Codhab
Requisitos
Pela proposta, serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O programa será gerido e executado pela Codhab.
A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab.
Também será publicada a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo.
Os beneficiários terão acesso ao benefício por meio de cartão magnético ou outra tecnologia semelhante, que tenha a função débito, na qual será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB).
A regulamentação do programa será publicada em breve.
Gripe aviária
Na oportunidade, a vice-governadora Celina Leão (PP) comentou sobre as aves mortas com suspeita de gripe aviária na capital.
“O secretário de Agricultura do DF disse que existe um prazo máximo de cinco dias para o resultado dos exames, então nós estamos aguardando, não tivemos ainda resposta. A situação está sob controle e o Zoológico continua interditado”, disse Celina.
