O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quarta-feira (7/5), suspender imediatamente o programa Meu INSS Vale+, em razão de descumprimento das normas do instituto pela empresa PicPay Bank, com cobrança de taxas não autorizadas pelos beneficiários.
A suspensão do programa foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em caráter cautelar, ou seja, provisória e urgente, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
A suspensão imediata de quaisquer descontos relacionados ao programa vale para todos os benefícios previdenciários ou assistenciais mantidos ou operacionalizados pelo INSS, ainda que lançados antes dessa decisão.
Agora, o PicPay deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes, assegurado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
O que diz o PicPay
Procurado pelo Metrópoles, o PicPay afirmou que o produto de antecipação do benefício do INSS da instituição financeira está “integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida” e chama a denúncia de “fantasiosa”.
“O fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta — para, por exemplo, usar via Pix”, diz a nota.
E completa: “A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito”.
A companhia ressalta ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito, isto é, um direito creditório.
Entenda
- No segundo semestre de 2024, o governo anunciou que o cartão Meu INSS Vale+ iria permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS.
- Em fevereiro de 2025, foi anunciada a ampliação desse valor para R$ 450.
- Até então, o INSS ainda estava sob comando de Alessandro Stefanutto e o Ministério da Previdência era chefiado por Carlos Lupi, que foram demitidos após a revelação, pelo Metrópoles, de um escândalo com descontos indevidos na folha de aposentados, que somam R$ 6,3 bilhões.
- O valor antecipado era descontado no mês seguinte, diretamente na folha de pagamento, sem cobrança de juros ou taxas.
- A medida se aplicava aos beneficiários com o valor do benefício até um salário mínimo (R$ 1.518).
- O cartão, com chip e senha, era emitido por instituições financeiras parceiras do INSS.
- O objetivo da antecipação era fornecer recursos imediatos para a compra de remédios, comida, gás e transporte, sem que se comprometa a renda dos aposentados por muito tempo.
Em 28 de abril, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca, adiantou que os bancos iriam pedir a suspensão da possibilidade da antecipação do valor do benefício pago aos segurados, por suspeita de irregularidades por parte de algumas instituições financeiras.
“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca, sem especificar quais eram essas instituições.
