A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário 2024, será liberada em dois lotes e o primeiro já está disponível nesta desta segunda-feira (17/3).
Segundo o Fisco, o primeiro lote da declaração pré-preenchida — que traz os ganhos e as deduções declarados pelas entidades pagadoras e recebedoras — já tem dados disponíveis, como informações da declaração anterior e de rendimentos. O segundo lote só estará disponível em 1º de abril.
Até as 10h desta segunda-feira foram entregues 162.350 declarações do IRPF 2025. A expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o último dia.
O prazo para acertar as contas com o Leão começou às 8h desta segunda e se estende até o fim de maio. Neste ano, a prioridade para restituição será de quem optou pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento via Pix – ao mesmo tempo. Até o ano passado, a prioridade era definida com base na utilização de uma das duas opções.
O IRPF 2025
- Prazo para entrega das declarações começa nesta segunda-feira (17/3) e vai até a última sexta-feira de maio (30/5).
- Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano passado. No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
- Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
- O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30/5 e vai até 30/9, em cinco lotes.
- Quem não fizer ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá que pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e no valor máximo correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
Lotes da pré-preenchida
O 1º lote (17 de março) conta com:
- informações da declaração anterior;
- rendimentos e pagamentos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
- do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório, o chamado Carnê-Leão;
- rendimentos isentos por causa de doença grave; e
- códigos de juros.
O 2º lote (1º de abril) disponibilizará:
- dados de contribuições de previdência privada;
- saldo de conta bancária, investimentos e poupança;
- imóveis adquiridos;
- doações efetuadas no ano-calendário;
- informação de criptoativos;
- conta bancária e poupança;
- investimentos ainda não declarados; e
- contas no exterior.
Restituição do IR 2025
O processo de restituição do IR é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, que foram retidos pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao IR. Neste ano, o pagamento das restituições começa em 30 de maio.
Cronograma de lotes de restituição:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto; e
- 5º e último lote: 30 de setembro.
A Receita informou alterações nas regras de ordem de recebimento da restituição. Agora, os contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via Pix terão prioridade.
É importante ressaltar que, no caso de fazer qualquer correção na DIRPF, o contribuinte perde o lugar na ordem de prioridades.
Como ficou a priorização das restituições do IRPF 2025:
- com idade igual ou superior a 80 anos;
- com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- outros contribuintes.
