O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a regularização dos exames ginecológicos e para tratamento de epilepsia na rede pública da capital brasileira.
Motivada por ações coletivas do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública (DPDF), a Justiça decidiu cobrar o fim da fila do exame de colposcopia e a oferta do vídeo eletroencefalograma para pacientes no DF.
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A colposcopia é um exame ginecológico para avaliação e diagnóstico do colo do útero, a vagina e a vulva. Segundo a Secretaria de Saúde, atualmente, há 789 pacientes aguardando na fila. Em maio, foram ofertadas 199 vagas.
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Atualmente 789 mulheres aguardam o exame de colposcopia
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Há 25 anos o DF deveria oferecer o vídeo eletroencefalograma. Mas a rede não passou a ofertar o exame
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O Hospital de Base está habilitado para oferecer o vídeo eletroencefalograma
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Ações da DPDF levaram a Justiça a cobrar os dois exames
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Segundo o defensor público Ramiro Sant’Ana, a colposcopia é um exame fundamental para a prevenção do câncer no colo do útero.
“A ação também aponta a desigualdade. Enquanto na região central de Brasília a fila está regularizada, mulheres que residem em regiões administrativas socialmente mais vulneráveis enfrentam espera enorme”, alertou.
De acordo com a DPDF, enquanto na região central o tempo médio de espera é de 30 dias, nas localidades pacientes esperam anos sem previsão de atendimento.
Espera
Por lei, o tempo de espera para pacientes com prioridade vermelha é de 10 dias. Para os amarelos, é 30 dias. No caso dos verdes, não há definição de prazo.
Mas, no DF, segundo a Defensoria Pública, no caso da colposcopia, há pacientes vermelhos esperando por 817 dias, amarelos por 1.329 e verdes por 761.
Epilepsia
Há mais de 25 anos, o DF deveria oferecer vídeo encefalograma. Trata-se de um dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é de alto custo e essencial para tratamentos de grande complexidade, como no caso de epilepsia.
“A situação do vídeo eletroencefalograma é excepcional. O exame nunca foi ofertado. O Poder Judiciário, ao expedir ordem para regularização, reconheceu omissão de mais de 25 anos da gestão local do sistema de saúde”, pontuou.
Base
O Hospital de Base, atualmente administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), possui habilitação do Ministério de Saúde para oferecer o exame. Mesmo assim, o exame não passou a ser oferecido.
Em fevereiro de 2025, mais de 110 ações judicias estavam em trâmite de pacientes em busca do exame de videoencefalograma no DF.
As duas decisões tem caráter liminar. Ou seja, cabe recurso.
Outro lado
A Secretaria de Saúde e o Iges-DF afirmam ter o compromisso com a ampliação do acesso e com a qualidade dos serviços prestados, atuando de forma colaborativa e responsável na superação dos desafios estruturais da saúde.
Sobre o vídeo eletroencefalograma, os órgão argumentaram que o procedimento não está sendo regulado pela Central de Regulação Ambulatorial, no entanto, a rede oferecer os exame de encefalograma pediátrico e adulto.
“É importante informar que o IgesDF tem adotado todas as providências necessárias para viabilizar a implantação do serviço no Hospital de Base, incluindo a aquisição de equipamentos, adequações estruturais e o planejamento da equipe multiprofissional, em articulação com a SES/DF”, destacaram.
