O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (21/4), o pedido de Filipe Martins para circular livremente por Brasília (DF) durante o julgamento que começa na terça-feira (22/4). O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será um dos julgados pelo STF no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Filipe Martins solicitou à Suprema Corte que ele pudesse circular pela capital além do aeroporto, hotel e local do STF. O pedido foi negado.
“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades politicas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, destaca o ministro na decisão.
Moraes permitiu na quinta-feira (17/4) que o auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhasse seu julgamento na capital federal, mas com restrições.
A defesa considera a determinação como “uma restrição mais severa do que aquela já observada em sua comarca de origem”. Atualmente, ele cumpre em Ponta Grossa (PR) medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico.
Filipe Martins foi alvo de uma multa de R$ 20 mil após aparecer em um vídeo publicado por um integrante da sua defesa. Os advogados afirmam que a proibição de entrevistas ou uso das redes “extrapola os limites da razoabilidade”.
