O senador Sérgio Moro (União – PR), usou a conta no X, nesta quinta-feira (17/7), para chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de hipócrita por vetar integralmente o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. No entanto, Moro foi um dos parlamentares que votaram contra o projeto durante a tramitação.
“Lula veta o aumento do número de deputados federais, enquanto mantém, com hipocrisia, 39 ministérios, vários inúteis, em seu governo. Tente enganar o povo pois sabemos que o controle de despesas não é pauta deste governo. Ps.: votei contra o aumento do número de deputados”, escreveu Moro.
A decisão de Lula foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta. A proposta, aprovada pelo Congresso, também estabelecia normas para distribuição das vagas entre os estados e o Distrito Federal.
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O veto, segundo o governo, foi decidido após consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Todas as pastas se manifestaram contrárias à proposta.
Projeto contraria o interesse público, diz governo
Em despacho enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Lula afirmou que o projeto de lei “revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”.
Na justificativa, o governo citou trechos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para embasar a decisão de vetar integralmente o projeto que aumentava o número de deputados.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os demais entes federativos”, argumenta Lula no texto do veto.
Agora, cabe ao Congresso analisar se mantém ou derruba o veto presidencial.
