O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue possíveis irregularidades na criação e regulamentação do crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou de benefícios sociais, como aposentadoria, por exemplo.
Segundo o autor do pedido, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, a ferramenta, que inicialmente se apresentava como apoio financeiro, se tornou motivo de endividamento das populações mais vulneráveis.
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“Isso ocorre porque essa modalidade de crédito passou a comprometer parcela substancial da renda das famílias, agravando desigualdades sociais e convertendo direitos sociais em ativos financeiros”, alegou.
De acordo com ele, ao atuar como garantidor do sistema financeiro, o Estado reforçou essa lógica do endividamento e permitiu que interesses privados se sobrepusessem ao bem-estar coletivo.
Ele solicitou, ainda, que o TCU avalia a responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de seus gestores pela edição de normas infralegais que extrapolam a competência do órgão e possibilitam a continuidade de práticas abusivas.
Além disso, Furtado pede que o INSS revise as normas para garantir mais transparência e prevenir o superendividamento dos beneficiários.
Endividamento no consignado
Um estudo do Banco Central (BC) mostrou que houve aumento do endividamento entre trabalhadores que contrataram o novo consignado privado, conhecido como consignado CLT.
Houve aumento médio de 58% no endividamento no mês da contratação do crédito. O montante que era de R$ 18,4 bilhões, em fevereiro, antes da nova modalidade, e passou para R$ 33,1 bilhões, em julho, alta de R$ 14,7 bilhões.
Os dados fazem parte do Relatório de Política Monetária, divulgado pela instituição em setembro.