O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou nesta quinta-feira (29/5), sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto do governo para mudar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso o Congresso Nacional derrube o decreto do governo federal, pode ser necessário realizar um novo contingenciamento, e emendas parlamentares podem ser bloqueadas.
“Se nós estamos aqui dizendo que queremos votar um [projeto de decreto legislativo] PDL que susta a decisão do governo, isso aumenta o bloqueio de emendas. Então, nós não estamos colocando emendas em primeiro lugar”, defendeu Motta.
Frentes parlamentares no Congresso Nacional articulam a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da norma publicada pelo governo, alegando impactos negativos sobre a competitividade e o ambiente de negócios no país.
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A cúpula do Congresso se reuniu, na noite de quarta (28/5), com integrantes da equipe econômica para discutir uma alternativa ao aumento do IOF.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse o presidente da Câmara na rede social X.
“Da mesma forma que o governo nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa, nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode ser, sim, pautar o [projeto de decreto legislativo] PDL e sustar o decreto do governo”, explicou Motta em coletiva de imprensa.
O presidente da Câmara disse que os parlamentares defendem a adoção de “medidas mais estruturantes”. “Tenho defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta mais as isenções fiscais que o país tem”, argumentou Motta. “Precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, precisamos discutir a reforma administrativa que traga mais eficiência pra máquina pública. Só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico.”
Alterações no IOF
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo seria arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.
As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro. O Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.
Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.
O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.
