Líder da bancada do Tocantins, a senadora Professora Dorinha (União) enviou ofício para cancelar o pagamento de uma emenda de quase R$ 3 milhões do novo orçamento secreto para a ONG Ibras – Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social. O problema é que o dinheiro já havia sido transferido pelo Ministério das Mulheres. De acordo com os documentos enviados ao Metrópoles, o fiador da demanda é o deputado Eli Borges (PL-TO), que chegou a pedir a retirada do repasse.
Entenda o caso:
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino interrompeu pagamento de emendas para ONGs, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que diversas instituições não cumpriam os requisitos de transparência dos repasses.
- O Ibras foi uma dessas instituições. O instituto entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
- A ONG recebeu R$ 2,9 milhões por meio do Ministério das Mulheres para capacitar vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade.
- O instituto, porém, funciona numa casinha junto com um estúdio de pilates e uma escola de judô. A mesma organização faz 88 serviços diferentes e recebeu R$ 17 milhões para shows sertanejos, entrando na mira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
A verba paga ao Ibras foi enviada por meio de uma emenda de bancada. Esse tipo de repasse nasceu para que parlamentares financiem obras estruturantes nos seus estados, mas passou a ser rateado informalmente entre deputados e senadores, sem disponibilização da autoria individual. Por isso, esse mecanismo tomou o lugar das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
De acordo com documentos recebidos pela reportagem, o autor informal da emenda de R$ 2,9 milhões para a ONG foi o deputado Eli Borges. Em 6 de maio de 2024, o parlamentar enviou um ofício para a Professora Dorinha solicitando o pagamento. Em 17 de junho do mesmo ano, ele enviou um novo comunicado, dessa vez solicitando a devolução da emenda.
“Caso haja a execução deste Termo de Fomento em Palmas (TO) como está escrito no plano de trabalho não tem participação da minha pessoa como parlamentar de indicação”, escreveu o deputado.
O pagamento foi feito no dia 23 de maio do ano passado, antes de o pedido de devolução da emenda ser feito por Eli e chegar ao Ministério das Mulheres. Em carta enviada à ministra Cida Gonçalves, no dia 28 de junho do mesmo ano, Dorinha enviou uma cópia do ofício expedido pelo deputado.
Ela se refere ao colega como “responsável pela indicação da emenda que deu origem ao convênio” celebrado com o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), avisando que o parlamentar “não ter mais interesse no prosseguimento do referido convênio” com a ONG.
“Importante salientar que o Ibras tem sede em Roraima, e após uma breve pesquisa pode-se verificar que no ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima detectou suposta falta de transparência na prestação de contas pela realização da 42ª Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr 2023), justificando o acompanhamento mais criterioso do referido convênio por parte deste ministério”, escreveu Dorinha à ministra.
O que diz o ministério sobre a emenda para a ONG
Procurada, a pasta afirmou que o termo de fomento para a emenda foi formalizado bem antes dos ofícios, em 28 de dezembro do ano passado. “O Ministério das Mulheres informa que o Termo de Fomento em questão tem como objeto a ‘realização de capacitações e ações de qualificação, bem como por meio do fornecimento de apoio técnico, especializado e multidisciplinar para o aprimoramento de habilidades profissionais’, no valor de R$ 2.999.855,46, e foi formalizado em 28/12/2023, publicado na Plataforma Transferegov”, diz o texto.
De acordo com o ministério, “trata-se de uma emenda parlamentar impositiva, devendo ser formalizada dentro do exercício orçamentário da emenda”. Sobre a sede da instituição, o ministério diz que “não é competência da área técnica do Ministério das Mulheres, no ato da formalização, a verificação in loco da localização da sede da instituição”.
