O pacote anticrime foi aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (11), em votação simbólica. O projeto contém uma série de mudanças na legislação penal propostas pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foram unificadas por um grupo de trabalho na Câmara.
O texto do pacote anticrime foi aprovado na semana passada pelos deputados. Enquanto a Câmara levou 10 meses para votar as propostas, o Senado concluiu a votação em menos de uma semana. O projeto foi lido e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (10) e votado em plenário no dia seguinte, depois de um acordo entre líderes partidários.
Os senadores optaram por não fazer nenhuma mudança significativa no texto que veio da Câmara para não precisar devolver o projeto para deliberação dos deputados. Propostas que Moro esperava recuperar, como o plea bargain e o excludente de ilicitude, por exemplo, ficaram de fora do pacote final.”
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