O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o julgamento da ação que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu por suposta tentativa de golpe de Estado ocorra ainda em 2025, para evitar o ano eleitoral. Barroso acrescentou, porém, que mais importante do que evitar a eleição é respeitar o devido processo legal do caso que tramita na Corte.
Entenda
- Uma ação penal será aberta no STF contra Bolsonaro e outros aliados dele.
- O ex-presidente será ouvido no decorrer do processo, principalmente na produção de provas para defender a absolvição.
- Bolsonaro é réu por cinco crimes e nega culpa em todos ele.
- Além de Bolsonaro, a Primeira Turma tornou réus militares e ex-ministros do antigo governo, como Braga Neto, Augusto Heleno e Anderson Torres, além do delator Mauro Cid.
Barroso esteve, na manhã desta sexta-feira (28/3), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) para apresentar uma aula inaugural sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade. À imprensa, acerca da análise do Supremo sobre ter tornado réu o ex-presidente e mais sete aliados, Barroso disse que o correto é que o processo fique na Primeira Turma.
“O caso deveria ter ficado na Primeira Turma porque essa é a regra do jogo. Levar para o Plenário seria uma mudança na regra do jogo. Já há algum tempo, os processos penais, ações penais, passaram do Plenário para as Turmas. A [Primeira] Turma poderia ter deliberado e levado para o Plenário, [mas] não deliberou […] Não há nada de errado, pelo contrário. Atípico seria ir para o Plenário”, explicou.
Barroso salientou que vê dificuldades de prever quando ocorrerá o julgamento dos oito réus, entre eles o ex-presidente, logo que a denúncia da Procuradoria-Geral (PGR) foi recebida há poucos dias, mas fez uma projeção: ainda em 2025, para evitar o ano eleitoral.
“Portanto, depende do número de testemunhas que cada réu vai indicar, depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral, mas o devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto, vai depender da tramitação”, acrescentou Barroso.
O presidente do Supremo disse ainda que as reclamações do ex-presidente sobre as acusações contra eles são graves, porém infundadas. Barroso citou que Bolsonaro tem o direito de emitir sua opinião e de se defender, mas, no “ponto de observação, tudo até agora agora correu dentro do mais estrito devido ao processo legal”.
Bolsonaro e aliados réus. E agora?
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele, como a residência no Jardim Botânico ou na sede do Partido Liberal, em Brasília.
Crimes imputados contra Bolsonaro e mais 7 réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
