A Receita Federal vai criar seis delegacias especiais de grandes contribuintes especializadas por setores econômicos.
Parte do plano de reestruturação do órgão, a medida tem como alvo 6 mil contribuintes responsáveis por 60% de toda a arrecadação.
O plano inclui a instituição de um novo modelo de governança, que reduzirá a verticalidade hierárquica e agilizará processos.
Será criada também uma delegacia especial de pessoa física e uma de operações especiais de fiscalização, com jurisdição nacional, responsável por prospectar e executar novas operações contra planejamento tributário abusivo e fraude tributária de repercussão nacional.
As dez regiões fiscais do país serão transformadas em cinco.
Delegacias da Receita com até 100 servidores serão transformadas em agências, as com até cinco servidores serão extintas e transformadas em postos de atendimento – de acordo com o interesse dos municípios.
A ideia da equipe de Paulo Guedes é apresentar o plano da “Nova Receita” até julho. Em Brasília, já tem parlamentar arrependido de ter tentado cortar as garras do Leão.
Uma nova emenda apresentada ao pacote anticrime pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) reverte a limitação imposta à Receita na medida provisória da reforma administrativa.
A proposta diz que não só auditores fiscais, mas também servidores de todos os órgãos de controle e fiscalização deverão colaborar com a polícia quando identificarem indícios de crimes.
Poderão compartilhar documentos e também disponibilizar equipamentos ou trabalhos técnicos para avançar com a apuração, sem necessidade de prévia autorização judicial.
A medida valeria para funcionários do Cade, Coaf, CGU, CVM, Banco Central, Abin, Tribunal de Contas, agências reguladoras, órgãos ambientais e de trânsito, controladorias internas, delegacias do trabalho, conselhos tutelares e de fiscalização de atividades profissionais.
