Confira a íntegra do pedido do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, para que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sejam ouvidos na CCJ do Senado.
Veja a Carta na íntegra:
Requeiro, nos termos do art. 90, V do Regimento Interno do Senado
Federal e art. 58, § 2º, V da Constituição federal, sejam convidados a comparecer
ante esta comissão os Ministros do Supremo Tribunal Federal: José Antonio
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O convite tem por objetivo estabelecer amplo diálogo entre Poderes da
República e tornar claras as razões da Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019,
que instaurou inquérito naquela Suprema Corte.
Também espera-se afastar dúvidas acerca de recentes decisões
tomadas no bojo do aludido inquérito que determinaram que órgãos de imprensa
retirassem do ar matérias jornalísticas que envolviam o nome do Presidente do
Tribunal.
JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento público recentes decisões tomadas pelo Presidente
do STF, Ministro Dias Toffoli, e pelo Ministro Alexandre de Moraes. Essas
decisões têm atraído críticas não só da sociedade, mas também de juristas
renomados.
A crítica mais grave recai sobre a Portaria GP Nº 69, de 14 de março
de 2019, que instaurou no âmbito do STF amplo inquérito que, supostamente,
visa coibir praticar difamatórias contra a honra do tribunal e de seus membros. O
irrestrito espectro de atuação do Ministro responsável pelo aludido inquérito e a
possibilidade de alcançar qualquer cidadão torna a ação duvidosa e, ao menos em
um primeiro olhar, contrária a princípios que asseguram a liberdade individual e
os princípios democráticos.
No Senado Federal já é forte o movimento que pleiteia o impeachment
dos dois ministros.
Esse é um daqueles momentos em que se demanda a necessária e
saudável influência de um Poder da República sobre outro, exatamente como
preconiza a Teoria dos Freios e Contrapesos. Daí a importância de uma atuação
ponderada do Senado Federal.
Por isso, julgamos saudável para a vida republicana que se possa
abrir espaço para ouvir os dois ministros e, com isso, afastar dúvidas que possam
recair sobre as decisões tomadas. Como defendido pela Presidente desta CCJ,
Senadora Simone Tebet, é hora do diálogo entre as instituições. É exatamente o que
defendemos no presente requerimento.
Todavia, a sociedade espera um diálogo aberto, republicano como o
momento exige. Ainda que sejam nobres, não há espaço para objetivos que não
possam ser discutidos de forma franca e aberta.
Sala da Comissão, 22 de abril de 2019.
Senador Angelo Coronel
(PSD – BA)
