O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/3), o projeto de lei que prevê ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Para compensar a perda arrecadatório, o Palácio do Planalto deseja tributar aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano. No entanto, a medida não contempla os benefícios pagos aos membros do Judiciário que vão além do salário fixo, os chamados penduricalhos.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou a razão: “Em relação à verba indenizatória, nós deixamos claro o entendimento da Fazenda e da Receita Federal em relação àquelas verbas indenizatórias que não indicam acréscimo patrimonial das pessoas”.
“Nós sabemos que o Judiciário, muitas vezes, tem determinado entendimento que determinadas verbas são ou não rendimento tributável. Se uma determinada verba não é considerada pelo Judiciário como rendimento da pessoa, isso está fora da tributação, não por vontade da Receita Federal, mas por um entendimento maior do Judiciário”, complementa Barreirinhas.
Entenda o impacto da proposta
- Governo Lula envia ao Congresso Nacional a reforma da renda, com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil.
- Segundo o Dieese, a medida beneficiaria mais de 10 milhões de brasileiros, dobrando o número de isentos para 20 milhões.
- Para compensar a perda arrecadatória, o Palácio do Planalto visa ampliar a taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
- Previsão da CNM é de que o projeto resulte em uma perda anual de aproximadamente R$ 20 bilhões para os municípios.
Os chamados penduricalhos dos juízes são benéficos pagos que vão além dos salários dos membros do Judiciário, como auxílios, gratificações e licenças.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da verba indenizatória referente a auxílio-alimentação que os tribunais destinavam a juízes com o entendimento de que asseguravam isonomia entre pagamento de verba também oferecida pelos Ministérios Públicos.
Ampliação da isenção do IR
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2025 para passar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais. Esta é a principal aposta do governo para reverter a queda na popularidade, mostrada nas últimas pesquisas de opinião.
Avaliação negativa de governo Lula chega a 41%, aponta Ipsos-Ipec
O projeto prevê uma isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. A medida deve beneficiar 10 milhões de contribuintes, segundo cálculos do governo. Em contrapartida, será proposta a tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.
