A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. O parlamentar está preso no presídio federal de Campo Grande (MS) e é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O pedido foi protocolado pela defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de abril. Os advogados de Brazão alegam que ele sofre de diversos problemas de saúde e que seu estado é grave, com risco elevado de morte súbita.
Entre os argumentos apresentados estão uma significativa perda de peso – mais de 21 kg em seis meses – além de dores no peito, quadro de insuficiência renal e problemas cardiovasculares. O deputado já passou por um procedimento de angioplastia com colocação de stents cardíacos.
Os advogados também citam um laudo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de dezembro do ano passado, que confirma o alto risco cardiovascular de Brazão e menciona sinais de comprometimento da saúde mental do detento, incluindo fatores que aumentariam sua vulnerabilidade física e psicológica.
Apesar disso, o Ministério Público entende que o estado clínico de Brazão, embora delicado, é anterior à sua prisão e não inviabiliza sua permanência no sistema prisional. Segundo Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, todos os atendimentos médicos e exames necessários têm sido realizados dentro do presídio ou sob escolta para hospitais locais.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PGR argumenta que a conversão da prisão preventiva em domiciliar só pode ocorrer quando for comprovado que o tratamento médico necessário não pode ser realizado na prisão. No entendimento do órgão, essa condição não está presente no caso de Brazão.
A Procuradoria também destacou que uma avaliação médica virtual realizada em dezembro de 2024 não apontou instabilidade clínica. Depois disso, o deputado passou por exames detalhados e por um procedimento autorizado pelo próprio Supremo, com escolta da Polícia Penal Federal. Os laudos confirmam a presença de doença coronariana obstrutiva severa, mas não indicam a necessidade de regime domiciliar.
O pedido de prisão domiciliar aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, Chiquinho Brazão permanece sob custódia no presídio federal de Campo Grande.
Morte de Marielle
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, no entanto, permaneceu sem desfecho por quase seis anos. Após uma operação da Polícia Federal (PF), em 24 de março do ano passado, os mandantes dos assassinatos foram presos.
Chiquinho Brazão, o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após serem delatados por Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Todos permanecem presos.
