O PL comandará até R$ 7 bilhões em emendas de comissões, que formam o novo orçamento secreto. O número é 41 vezes maior que os R$ 168,2 milhões que o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandará através dos colegiados que obteve controle. Os números constam no Orçamento de 2025, aprovado nesta quinta-feira (20/3) pelo Congresso.
Dos R$ 7 bi de emendas de comissões sob controle do PL, R$ 4,9 bilhões são da Comissão de Saúde da Câmara, comandada pelo deputado Zé Vítor (MG). Desse valor, R$ 3,8 bilhões são de repasses do próprio colegiado, enquanto R$ 1 bilhão é do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e outros R$ 150 milhões são de discricionárias do governo, que passam pela comissão.
Além da Saúde, o PL conseguiu o comando da segunda maior comissão em termos de emendas: a do Turismo. O colegiado tem R$ 1,2 bilhão de repasses previstos para este ano e é comandado pelo ex-ministro da área, o deputado mineiro Marcelo Álvaro Antônio.
No geral, a divisão de emendas de comissões por partido, considerando os colegiados da Câmara e do Senado, ficou desta maneira:
- PL: R$ 7,0 bilhões
- MDB: R$ 6,2 bilhões
- União: R$ 3,0 bilhões
- PSD: R$ 1,2 bilhão
- Podemos: R$ 1,1 bilhão
- PT: R$ 168,3 milhões
- PDT: R$ 88,0 milhões
- PSDB: R$ 51,9 milhões
- Republicanos: R$ 35,3 milhões
- PSol: R$ 32,5 milhões
- PP: R$ 5,4 milhões
- PV: R$ 5,0 milhões
- PSB: R$ 5,6 milhões
- Solidariedade: R$ 3,8 milhões
- PRD: R$ 1,5 milhão
- Avante: R$ 100 mil
- PCdoB: R$ 30 mil
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou. “Mais uma vez, o Congresso transforma o Orçamento em um balcão de negócios e, como sempre, sem os votos do Novo. Destinar recursos públicos sem transparência, sem critérios técnicos e apenas por conveniência política é um desrespeito inaceitável ao pagador de impostos”, declarou.
Na Câmara, apenas quatro deputados registraram voto contrário: os três integrantes do partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP). No Senado, o Orçamento foi aprovado simbolicamente.
Como mostrou o Metrópoles, o Congresso Nacional deixou uma série de brechas para ocultar autores de emendas no projeto que deveria regulamentar esses repasses, aprovado em março para atender às demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar mais transparência.
O texto deixou em aberto um Orçamento Secreto 3.0, com possibilidade de indicações de líderes em comissões e alterações de pedidos de repasse sem critérios claros. Em resumo, o projeto aprovado:
- Abre possibilidade de líderes indicarem emendas às comissões temáticas;
- Deixa em aberto que alterações em emendas não constem solicitantes;
- Permite que parlamentares enviem emendas de comissão a seus redutos eleitorais;
- Permite o envio de emendas de bancadas estaduais para outros estados.
Crise das emendas
Em agosto do ano passado, o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares, alegando falta de transparência e rastreabilidade. A medida abriu uma crise entre os Poderes. Em novembro do mesmo ano, o Congresso aprovou uma lei com regras para os repasses.
Em dezembro de 2024, o relator do processo no Supremo, ministro Flávio Dino, liberou parcialmente o pagamento das emendas parlamentares, estabelecendo uma série de critérios. Em fevereiro deste ano, o magistrado homologou o plano de trabalho e o Congresso oficializou o atendimento dos pedidos com a aprovação de um projeto de resolução, que ainda sim deixou as brechas no Orçamento.
