Termina nesta sexta-feira (21/3) o prazo para empresas e contribuintes renegociarem dívidas com a União a condições especiais.
A iniciativa integra a segunda edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Condições
- Podem aderir ao programa contribuintes com débitos inferiores a R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União.
- A iniciativa oferece descontos de até 65% em juros, multas e encargos legais.
- Também é possível dividir o valor do débito em até 114 prestações mensais e em diferentes modalidades de transação.
- A adesão deve ser feita de forma on-line, por meio do site Regularize.
O prazo para adesão abriu em 17 março e vai até as 19h desta sexta.