A medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa privada prevê que o trabalhador que já tiver um financiamento ativo e for migrar para um novo contrato terá juros menores. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, obrigatoriamente o novo contrato terá que ser feito com menos juros que o trabalhador paga atualmente.
O programa, batizado de Crédito do Trabalhador, amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs.
A MP será editada nesta quarta-feira (12/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia que conta com a presença de representantes dos empresários e dos trabalhadores. Também participam da solenidade os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei. Os parlamentares podem fazer mudanças no texto.
As operações serão disponibilizadas a partir do dia 21 de março na plataforma do eSocial e a partir de 25 de abril nas plataformas dos bancos.
As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o Planalto, essa mudança vai permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio.
Mudança de emprego
O trabalhador vai manter sua dívida se mudar de emprego. “Se o trabalhador mudar de emprego, essa dívida ele carrega para o próximo empregador. Aí está a segurança para os bancos oferecerem juros mais baratos”, argumentou Marinho.
O programa é uma das apostas do governo Lula para reverter a onda de impopularidade exposta nas últimas pesquisas de opinião. Levantamentos recentes apontam a economia como um dos principais fatores de insatisfação da população. Nos últimos dias, o presidente tem defendido a ampliação de crédito como forma de estimular o crescimento econômico.
