As duas vagas para ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm listas distintas a serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher. Uma lista tem nomes só de mulheres e outra, só de homens.
Os nomes das duas listas tríplices indicadas pelo TSE foram aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28/5). Eles concorrem às vagas devido ao fim do mandato dos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Eles estão na lista tríplice porque podem ser reconduzidos aos cargos.
O convencional é que seja formada uma lista sêxtupla para a escolha dos nomes. No entanto, Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, decidiu fazer duas listas para tentar garantir que haja ao menos uma mulher no TSE nas Eleições de 2026.
Veja abaixo quem são os indicados:
Primeira lista:
Cristina Maria Gama Neves da Silva
Em julho de 2024, a advogada Cristina Maria Gama Neves da Silva foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ela foi a segunda mulher nomeada na vaga de jurista na história para compor o TRE-DF.
Ela é sócia do escritório Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados, onde também trabalha o pai, o ex-ministro do TSE Fernando Neves da Silva. A advogada formou-se em direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub), possui pós-graduação em direito constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) e mestrado em direito constitucional pela University of California, em Berkeley, nos Estados Unidos.
Atua nas áreas de direito constitucional, administrativo, cível, eleitoral e empresarial, com maior foco em tribunais superiores. É cofundadora da Elas Pedem Vista, tendo sido sua presidente no triênio 2020/2022. É conhecida por sua defesa pela igualdade de gênero e direitos humanos.
Estela Aranha
Estela Aranha é membro do órgão Consultivo de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre inteligência artificial. Ela possui mais de 20 anos de experiência como advogada, ativista e formuladora de políticas públicas.
Estela Aranha
Atualmente a advogada é membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para atualizar o Código Civil Brasileiro para considerar as novas tecnologias. Ela é ex-Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e Assessora Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública (governo do Brasil).
Vera Lúcia Santana Araújo
Vera Lúcia é natural da Bahia, radicada em Brasília desde 1978. Advogada, levou para o escritório a prática adquirida em estágio na Defensoria Pública, incorporou as áreas trabalhista e sindical. Trabalhou como procuradora jurídica de autarquias fiscalizadoras de exercício profissional. Na esfera pública, ocupou chefia de serviços jurídicos nos níveis federal e distrital, e também cargos de gestão.
Foi Conselheira da Comissão de Anistia Política, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, do Conselhão e integrou a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Atualmente, compõe a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, integra o Instituto dos Advogados do Brasil, o Grupo Prerrogativas e é ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal.
Segunda lista:
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Professor titular da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, 56 anos, é jurista e advogado. Ele possui carreira de três décadas na área acadêmica e na advocacia. Graduado, doutor e livre-docente em direito pela USP, é professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde leciona há 20 anos. Foi diretor da instituição de 2018 a 2022. Há dez anos, é também professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da Fundação Getúio Vargas-RJ.
O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto
Azevedo Marques colaborou na redação do PL 7448, que resultou na Lei 13.655/18. Essa norma reforma a LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
André Ramos Tavares
Graduou-se como bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1994. Posteriormente, obteve os títulos de mestre (1998) e doutor (2000) pela mesma instituição, seguido pela Livre-Docência na Universidade de São Paulo (USP) em 2004. Sua formação inclui ainda estudos parciais na Faculdade de Letras da USP entre 1991 e 1992.
Ministro André Ramos Tavares durante julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Atuou como professor visitante em instituições internacionais, incluindo a Universidade de Glasgow, na Escócia (2019), e a Universidade de Bologna, na Itália (2012), onde ministrou disciplinas de Direito Constitucional Econômico. Foi professor permanente no programa de Doutorado em Direito Público da Universidade de Bari, Itália (2008-2010), e visiting scholar na Fordham University (2008) e na Cardozo School of Law (2007), ambas nos Estados Unidos. Desde 2002, integra o corpo docente do programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-SP.
Exerce atualmente o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (desde 2022). Anteriormente, ocupou a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2020-2021) e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (2019-2021). Participou ainda como membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração da Lei de Processo Constitucional (2020-2021). É autor de mais de 150 livros e 90 artigos científicos, além de ser membro titular de academias como a Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura e a Academia Paulista de Letras Jurídicas.
José Levi
Doutor e mestre em Direito do Estado, professor associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e do programa de mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília (CEUB). Também é livre-docente em Direito Constitucional na USP. Desde de 2000, é procurador da Fazenda nacional, cedido ao CADE (Conselheiro desde 25 de janeiro de 2024).
Foi advogado-geral da União (2020-2021), procurador-geral da Fazenda Nacional (2019-2020), procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional (2018-2019), secretário-executivo do Ministério da Justiça (2016-2017), consultor-geral da União (2015-2016) e secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (2022-2024).
