O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o projeto de lei complementar (PLP) nº 234/24 que estende incentivos fiscais para projetos esportivos e paradesportivos permanentemente. A iniciativa recebeu 74 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto estabelece que pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda (IR) se contribuírem com projetos desportivos. No caso de empresas, o teto de dedução tributária é de 3% e sobe para 4% quando o projeto promover a inclusão social.
A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-jogadora e medalhista olímpica de vôlei. Na leitura do parecer, a congressista se emocionou ao falar do esporte e foi aplaudida pelos pares.
“Digamos que nesta noite eu estou devolvendo ao esporte tudo que ele fez por mim, pela minha vida e pela minha família. Às vezes as pessoas não entendem porque a gente luta tanto. Quero agradecer a todos vocês. Vocês não sabem o quanto a gente está fazendo história pelo esporte, um setor que nunca foi valorizado, mas que dá uma contribuição incrível no ponto de vista social”, disse.
A Lei de Incentivo ao Esporte já autoriza descontos no IR para contribuições ao setor, mas o benefício seria temporário, até o ano de 2027. Com o PLP, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a iniciativa se torna permanente.
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O projeto ainda libera Estados, o Distrito Federal e Municípios de promoverem incentivos fiscais próprios.
Programas beneficiados deverão promover a formação esportiva, permanência e excelência esportiva. No entanto, fica vedada a utilização dos recursos para pagar salários de atletas profissionais.
Os projetos deverão ser aprovados por uma comissão técnica, com integrantes do Ministério do Esporte e integrantes dos governos estaduais, que serão regulamentados pelo Executivo posteriormente.
