O Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) que reajusta o salário dos servidores do Executivo. Foram registrados os votos contrários apenas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta segue para sanção presidencial.
A proposta foi fatiada durante votação na Câmara dos Deputados na semana passada, e os trechos que tratavam de progressão de carreiras e rearranjo de cargos foram retirados do texto.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), não alterou a proposta para que ela não precisasse retornar à Câmara.
“A proposta transforma cargos de escolaridade de nível intermediário e outros cargos que não atendem mais à necessidade da Administração, para os quais não há previsão de novos provimentos. Os novos cargos, de acordo com a justificação, são mais alinhados às necessidades da Administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao cumprimento da missão institucional de órgãos e entidades”, apontou o senador no relatório.
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O texto aprovado pelos senadores consolida uma medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula no ano passado que previa reajuste para categorias que fizeram greve e fecharam acordos com o Executivo. A MP perde a validade em junho e, por isso, o governo tem pressa em aprovar o projeto de lei no Congresso, se não a medida perde a validade.
Reajuste
O projeto traz reajuste de salários de 2025 e 2026, que serão feitos conforme os acordos firmados com cada categoria. Ao todo, a proposta formaliza 38 acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo.
Os reajustes serão feitos em duas etapas para os servidores federais, com uma que já começou neste ano, e outra que será em 1º de abril de 2026. Em 2023, o governo Lula fez um reajuste linear para o funcionalismo público de 9%. Em 2024, não houve reajuste.
O texto traz um aumento que varia de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, conforme o nível de hierarquia. Também dá aumento de 9% nas gratificações nos próximos dois anos.
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026, e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Sem acordo na Câmara sobre a progressão de carreiras e o rearranjo de cargos, essas partes serão tratadas em um grupo de trabalho, que deve ter como coordenador o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo ainda será criado e terá 45 dias para debater as pendências do projeto aprovado nesta quarta.
