O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. As publicações foram feitas pela parlamentar durante as eleições de 2022, quando afirmou que o QR Code da versão digital do título eleitoral contabilizava, de forma automática, votos em benefício do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, o ministro Raul Araújo determinou que as declarações fossem removidas das plataformas.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa leva em consideração o cargo político e também a “reincidência na conduta”. Apenas o ministro Nunes Marques divergiu com relação ao valor, que propôs R$ 15 mil, mas foi vencido. A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, considerou a intenção de praticar atos criminosos contra o sistema eleitoral um fato preocupante. “Eu me preocupo de uma forma muito especial com o dolo eleitoral, que se configura em casos como este, nos quais a pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, disse a ministra.
Procurada pela Jovem Pan, a deputada não se manifestou até o momento da publicação desta matéria.
