As universidades federais têm se queixado do montante de recursos destinado a elas no Orçamento de 2025 e expressaram preocupação com um decreto recente do presidente Lula (PT) que reduziu ainda mais o volume orçamentário.
A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifestou “profunda preocupação” com a situação atual do orçamento das universidades federais.
Segundo a entidade, o orçamento discricionário encaminhado na proposta orçamentária do governo, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.
O cenário, diz a Andifes, foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448, de 30 de abril, que trata da programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
No total, a fatia do Orçamento destinada às universidades é de R$ 33,9 bilhões. No entanto, o decreto assinado pelo presidente Lula e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) determina que, até novembro, o MEC só poderá empenhar despesas primárias discricionárias até o limite de R$ 21,4 bilhões. O valor total só será liberado em dezembro.
Sendo assim, o decreto acaba limitando a execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades.
De acordo com a associação, os principais compromissos das instituições federais de ensino superior (Ifes) requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas a:
- Assistência estudantil;
- Bolsas acadêmicas de estudantes;
- Contratos de terceirização;
- Restaurantes universitários;
- Contas de água e energia, entre outros.
Portanto, as universidades alegam que limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro “não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”.
A associação diz reconhecer que o Ministério da Educação (MEC), comandado pelo ministro Camilo Santana, tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior.
“No entanto, a situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”, pondera.
A Andifes defende a liberação “urgente” do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Também alega que o orçamento aprovado pelo Congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos e pede uma suplementação orçamentária para assegurar o funcionamento das universidades federais.
O que diz o governo
O ministro da Educação disse nesta semana que o MEC repassou mais R$ 52,1 milhões em emendas parlamentares para a educação pública. “É dinheiro que vai para universidades, institutos federais, obras escolares e outras ações para nossos estudantes. Com essa liberação, o MEC já soma R$ 547,4 milhões em emendas liberadas ao longo de 2025”, informou Camilo Santana. Ele, porém, não fez menção específica ao orçamento das universidades.
Procurado, o MEC afirmou que a necessidade de manutenção de infraestrutura das universidades federais não é um desafio de hoje e decorre da política implementada nos últimos anos, de 2016 a 2022, e que foi gerado um passivo para o atual governo.
“Nesse contexto, o MEC vem fazendo, desde 2023, um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. Esse esforço foi materializado nas suplementações ocorridas nos anos de 2023 e 2024. Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022”, disse o ministério.
A pasta ainda afirmou que está em diálogo constante com as reitorias das universidades e trabalha para garantir a recomposição do orçamento de 2025, que foi reduzido pelo Congresso.
Por fim, o MEC salientou que a gestão orçamentária e financeira das universidades federais é pautada pela autonomia. Portanto, as Ifes “têm total liberdade para definir suas prioridades internas, incluindo a alocação de recursos, a gestão de contratos terceirizados e a execução de projetos, conforme suas necessidades e diretrizes institucionais”.
