No decreto, o chefe do Executivo substitui Felipe Rodrigues Oliveira por Cláudio Simões dos Santos
O administrador do Cruzeiro foi exonerado na manhã desta quarta-feira (05/06/2019). A decisão, assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF). No decreto, o chefe do Executivo local substitui Felipe Rodrigues Oliveira (foto principal) por Cláudio Simões dos Santos.
Em 27 de maio, Felipe entrou na mira do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) por suspeita de uso da máquina pública para a promoção pessoal do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante).
Segundo o órgão de fiscalização, a Administração Regional do Cruzeiro feriu o princípio legal da impessoalidade, no concurso público para escolha da logomarca do aniversário de 60 anos da cidade, uma vez que o prêmio da competição é um “passeio” com o parlamentar.
As regras foram publicadas na edição do DODF de 15 de maio. “O participante que for premiado com a primeira colocação receberá como prêmio um tablet e o direito de, com um representante legal, participar de um passeio cívico pela cidade acompanhado do deputado Reginaldo Sardinha e participar do projeto Dia de Deputado”, diz o texto assinado pelo administrador regional do Cruzeiro, Felipe Rodrigues Oliveira, indicado pelo próprio distrital ao cargo.
Na avaliação do procurador do MPC-DF Marcos Felipe Pinheiro Lima, a premiação fere os princípios da impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e o interesse público. “Há, no entendimento do Ministério Público, evidente promoção pessoal do parlamentar, que não deve ser admitida, sob pena de ferir a própria Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF (LODF)”, afirmou.
