Parlamentares do PSL, de partidos de centro e até da esquerda — como PDT e PSB — compõem a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal, que será lançada no fim deste mês.
O grupo será formado por 194 deputados e 9 senadores de 17 partidos, incluindo os filhos do presidente Eduardo e Flávio.
Um dos principais objetivos será concluir a votação da proposta de redução da maioridade penal para 16 anos — uma PEC nesse sentido foi apresentada em 1993, votada na Câmara em 2015 e, desde então, a tramitação está parada no Senado.
“A redução da maioridade penal é uma questão de responsabilidade e justiça, vai ao encontro do que a maioria da população quer”, defende o presidente da frente, deputado Carlos Jordy (PSL), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Bolsonaro diz que, por ele, maioridade penal cairia para 14 anos
Jair Bolsonaro está dando entrevistas em série aos canais de TV um dia depois de sua eleição em segundo turno. Depois do SBT, falou ao Jornal da Band.
Um dos assuntos foi a redução da maioridade penal, uma de suas promessas de campanha.
“Se não for possível para 16, que seja para 17 [anos]. Por mim seria para 14, mas aí dificilmente seria aprovada. Pode ter certeza que reduzindo a maioridade penal, a violência no Brasil tende a diminuir”, disse o presidente eleito.
Questionado sobre o regime militar, Bolsonaro afirmou que a população brasileira está começando a entender que “não houve ditadura”.
Fim do auxílio-reclusão e redução da maioridade penal
Sob o comando de Simone Tebet, a CCJ do Senado vai analisar duas PECs que coincidem com o discurso de campanha de Jair Bolsonaro.
Uma propõe o fim do chamado auxílio-reclusão, benefício pago a famílias de presos de baixa renda segurados pela Previdência Social.
Outra reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção.
Ambas as PECs são de autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre.
Moro é a favor de reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves
Sergio Moro diz que “parece razoável” reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, envolvendo lesão corporal grave, morte e estupro.
84% apoiam redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal de 18 anos para 16 tem o apoio de 84% dos brasileiros, segundo o Datafolha.
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