Codhab decidiu tornar sem efeito, nessa quinta-feira (08/08/2019), as concessões de terrenos a beneficiários da Quadra 1.033 de Samambaia. A medida foi tomada após a Gerência de Fiscalização do órgão constatar intenso esquema de grilagem de terras na região.
Codhab informou que a decisão não afetará aqueles que foram originariamente – e legalmente – beneficiados pelo programa. Em nota, o órgão disse que, agora, irá encaminhar a denúncia de grilagem de terras da companhia à Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Esta não é a primeira vez que o órgão recorre à PCDF para tentar combater a crescente prática criminosa na área. Em junho, a própria Cecor instaurou inquérito para investigar o esquema.
Levantamento da corporação, realizado na época, apontava que pelo menos 12 lotes distribuídos haviam sido invadidos, delimitados, construídos e depois vendidos ou alugados pelos criminosos. Somados, os terrenos teriam valores que se aproximam de R$ 500 mil.
Ainda de acordo com os investigadores, os bandidos conseguiram falsificar termos de concessão de uso originalmente fornecidos pela Codhab.
Um dos casos apurados pela Cecor envolve a construção de casa em um terreno invadido, no qual um suspeito conseguiu viabilizar o fornecimento de água, luz e esgoto por meio de documentos falsos. Depois, o acusado, que possui passagens por roubo, furto e estelionato, anunciou o imóvel por R$ 48 mil.
Procurada, a Polícia Civil não havia informado o desfecho das investigações até a última atualização desta reportagem.
Medo e ameaças
A reportagem conversou com uma das beneficiárias da Quadra 1.033 que teve seu lote invadido. Sob condição de anonimato, a moradora relata ter sido ameaçada pelos grileiros. “Estava com a minha filha, ele olhou e disse: ‘Você pode ir, mas vai morar aqui’. Como se dissesse que sabia onde eu moraria e que poderia me procurar”, disse.
A beneficiária relata ter recebido o direito de ocupar o lote em 2016, mas, desde então, não havia visitado o local. “Eu não estou tendo condições de construir e, por isso, não havia ido até lá. Eu também estava sem a escritura, ou seja, não poderia construir nada. Mesmo assim, decidi ir até lá para ver meu terreno, foi quando me deparei com essa situação”, explicou.
Ao chegar em seu terreno, a mulher se deparou com uma construção que não era dela. “Ele [o grileiro] já tinha erguido meia parede da casa e construiu até o muro dela”. Diante do flagrante, procurou a Codhab que de imediato foi ao lote e promoveu a derrubada da estrutura.
Despejo em massa
Na última sexta-feira (02/08/2019), a Codhab anunciou a suspensão da fiscalização em imóveis populares após o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), defender a revisão das regras de participação de programas de moradia popular.
O órgão aguarda definição da nova linha de trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) para retomar as inspeções. Até a decisão do chefe do Executivo local, a empresa pública vinha apertando o cerco às irregularidades, flagrando e punindo beneficiários que venderam ou alugaram as propriedades antes de 10 anos da compra.
Pelos cálculos da empresa, cerca de 60% das 26.769 unidades habitacionais concedidas na última década por meio de programas, como Morar Bem e Minha Casa, Minha Vida, apresentaram indícios de posse indevida. Ou seja, as suspeitas recaem sobre aproximadamente 16 mil domicílios.
Entre 2015 e 2018, ao longo da gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a Codhab abriu 68 processos de retomada de imóveis. Durante os primeiros sete meses de mandato, Ibaneis iniciou a recuperação de 428 unidades nas quais se comprovou a existência de fraudes. O aumento substancial deve-se à mudança radical no modus operandi dos procedimentos fiscalizadores.
A estatal deixou de deflagrar operações em horários convencionais e passou a visitar os imóveis no período noturno e nos fins de semana, quando aumentam as chances de as residências estarem ocupadas.
Numa das maiores operações deste ano, a companhia fez 60 verificações de ocupações irregulares (VOIs) no Residencial Marina Matos, em Samambaia. Desse total, 49 foram autuadas. Percentualmente, foi uma taxa de uso clandestino de 81%. No último dia 26, a estatal realizou inspeção noturna a fim de investigar 60 casos suspeitos no Paranoá Parque, no Paranoá.
Durante a gestão Rollemberg, em 2016, a Codhab fez somente 33 VOIs. Em 2017, o número subiu para 1.737. Ao longo de 2018, foram 712. De janeiro a julho deste ano, o órgão já realizou 1.729 procedimentos dessa natureza.
A estatal também investiga indícios de práticas irregulares de servidores e personagens em posições estratégicas da companhia ao longo do governo do PSB. Alguns desses casos foram encaminhados para apurações da Polícia Civil.
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