No topo da lista, a Secretaria de Obras aparece como a que mais receberá recursos dos parlamentares: R$ 144 mil
Deputados Distritais, antes de sair de férias, têm o último dever de casa: a votação do orçamento, que recebe o nome oficial de Lei Orçamentária Anual (LOA).
De olho no futuro, o Poder Executivo prepara suas estimativas de receitas e despesas. Em outubro, as centenas de páginas de tabelas, gráficos e explicações chegam ao Congresso Nacional e à Câmara Legislativa para compor os orçamentos federal e do DF, respectivamente.
O endereço certo é a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), onde seus integrantes – especializados nos exercícios da paciência, precisão e organização – confeccionam o relatório a ser apresentado em plenário.
Na quinta-feira (12/12/2019), os distritais votaram a lei que prevê R$ 43,1 bilhões para o governo do DF utilizar em 2020. Desse montante, R$ 15,74 bi são provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), e R$ 27,35 bilhões decorrem de recursos próprios.
Se os deputados precisam de fato discutir e votar o conjunto do orçamento, uma parte atrai particularmente a atenção dos 24 distritais: as emendas individuais. Seguindo as diretrizes fixadas na decisão do Colégio de Líderes em setembro de 2019, o valor é de R$ 19.804.636 por parlamentar, com o máximo de 30 emendas.
Confira a lista das emendas individuais dos deputados distritais para o exercício 2020:
Compromissos
Alguns distritais optaram por saldar compromissos com comunidades ou categorias assumidos durante a campanha de 2018, outros abriram canais de consulta à população, outros, ainda, particularmente os da base do governo, respeitaram as sugestões do Buriti.
De olho nesse quase meio bilhão de reais, o governador mandou um caderno de sugestões, apresentando os projetos que o Palácio do Buriti quer efetivar em 2020.
Após alguns ajustes pelos relatores parciais (Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva e José Gomes), o relatório apresentado pela CEOF em plenário foi de 599 emendas parlamentares individuais, por um volume de recursos de R$ 468.043.132. Para alguns deputados, o total não é exatamente o de R$ 19.804.636 em razão das modificações. No caso específico de Telma Rufino (Pros), suplente que assumiu o mandato enquanto o delegado Fernando Fernandes (Pros) estava à frente da Administração Regional de Ceilândia, o total de emendas é de R$ 13,5 milhões.
Apesar de terem sido aprovadas e integradas ao orçamento, nem todas as emendas serão executadas. Elas dependem não só da vontade do Executivo local, necessitam também da existência de projetos para viabilizá-las, em particular as que indicam obras de urbanização. Destinar R$ 100 mil para construir um prédio, por exemplo, só terá serventia caso a Novacap tenha previsto a edificação no ano.
Chama a atenção que, até junho deste ano, quem lidera a lista de emendas executadas nem mandato tem mais: o ex- distrital Cristiano Araújo (PSD).
Emendas parlamentares para 2020
Os 24 distritais devem indicar qual unidade cuidará da verba destinada. No topo da preferência, a Secretaria de Educação poderá contar com reforço de R$ 98.627.872, pouco mais do que a Novacap, que terá R$ 86.767.485 a mais para suas obras. O Fundo de Saúde (R$ 32.477.636); a Secretaria de Cultura (R$ 31.197.544) e a Secretaria de Obras (R$ 30.457.272) contemplaram o pódio das emendas parlamentares.
As obras de urbanismo foram campeãs de captação, com R$ 143.699.721, contando com o atrativo de possível inauguração festiva. A área de educação também foi plebiscitada, recebendo R$ 100.877.872.
Os eventos culturais e desportivos atraíram R$ 62.751.816, garantindo visibilidade ao autor da indicação. Já a Saúde, que figura regularmente há anos no topo das reclamações da população, deverá se contentar com R$ 34.027.636.
A maioria das emendas ou não especifica o local onde a indicação orçamentária haverá de ser realizada ou contempla várias localidades – por isso, sua localização é classificada de “DF” no fomulário preenchido pelo parlamentar. Quando há posição precisa, Planaltina, Plano Piloto e Brazlândia aparecem no topo.
