Diferentemente do que acontece em outras áreas, os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a Inteligência Artificial não são opostos: há algumas áreas de convergência. Os dois presidenciáveis propõem políticas semelhantes de modernização do Estado.
As discordâncias aparecem quando chega a hora de discutir o papel do governo frente ao mercado da IA, na regulação e nas exigências sobre a infraestrutura tecnológica. Você pode ler um resumo das propostas para IA de Flávio Bolsonaro, Lula e todos os outros candidatos à Presidência de 2026 aqui.
A Super consultou pesquisadores e especialistas no temas relacionados à IA para comentar as propostas de todos os presidenciáveis. Abaixo, listamos os pontos de convergência e divergência de Lula e Flávio Bolsonaro. Em alguns tópicos, incluímos citações dos pesquisadores consultados, que opinaram nos planos de governo sem saber a qual candidato eles se referiam.
Uma discussão mais detalhada pode ser encontrada na reportagem: O que os candidatos à presidência falam (e não falam) sobre inteligência artificial. A iniciativa integra o projeto Ciência e Saúde nas Eleições, uma parceria entre o Instituto Questão de Ciência (IQC), a Superinteressante e VEJA SAÚDE.
No que Lula e Flávio Bolsonaro concordam para a IA
- Digitalização e Estado digital: ambos os planos propõem dar continuidade e aprofundar a transformação digital dos serviços públicos. Os dois candidatos destacam a ampliação da plataforma Gov.br e a consolidação do prontuário eletrônico único de saúde vinculado ao CPF do cidadão.
- Matriz elétrica limpa como vantagem para data centers: ambos reconhecem que a abundância de energia renovável no brasil é um ativo estratégico para atrair grandes centros de processamento de dados e infraestrutura computacional.
- Aplicação de IA na saúde pública: há consenso na utilização da tecnologia no SUS para automatizar o agendamento de consultas, realizar triagens clínicas e organizar filas de atendimento.
- Discurso de protagonismo tecnológico: as duas candidaturas declaram explicitamente a ambição de transicionar o Brasil de mero consumidor para produtor e desenvolvedor de tecnologia de IA.
No que Lula e Flávio Bolsonaro discordam para a IA
1. Regulamentação e Visão de Mercado
- Flávio Bolsonaro: defende uma regulamentação mínima voltada à “liberdade de criar e inovar”, sustentando que a tecnologia não deve ser sufocada por regras ou entraves burocráticos que possam afugentar investimentos.
- Lula: defende uma regulamentação abrangente, focada na proteção de direitos, regulação de plataformas e estabelecimento de diretrizes éticas e de governança internacional democrática.
Mesmo entre os especialistas, há divergências de como é a melhor forma de regular a IA. Há quem tema que a avaliação prévia de produtos de IA seria ineficiente e burocrática, já que essas tecnologias evoluem rapidamente.
Para competir com a velocidade das inovações estrangeiras, na visão do plano de governo de Flávio, o Brasil deveria permitir que as ferramentas de IA agissem livremente, interferindo apenas para corrigir em caso de prejuízo. Com a proposta de incorporar IA em tantos serviços, isso pode significar esperar um vazamento de dados, a piora de um paciente ou uma prisão injusta para retificar as ferramentas.
Rhodrigo Deda, professor e pesquisador de direito e tecnologia da PUCPR, explica que em áreas sensíveis como saúde ou crédito, “a governança moderna e as melhores práticas de mercado trabalham também com prevenção e gestão prévia de risco”.
“Há uma diferença importante entre impedir inovação mediante autorização prévia indiscriminada e exigir avaliação de risco, documentação, testes, segurança e supervisão proporcional ao risco”, diz Deda. “Um modelo regulatório mais completo poderia combinar liberdade de inovação para baixo risco com obrigações progressivas para aplicações de maior impacto.”
2. Atração de data centers e Contrapartidas
- Flávio Bolsonaro: propõe atrair data centers internacionais prioritariamente por meio de incentivos fiscais, como a redução de impostos sobre energia e combustíveis, sem exigir contrapartidas de transferência tecnológica ou conteúdo local.
- Lula: condiciona a expansão de data centers em solo nacional à aplicação de salvaguardas socioambientais obrigatórias (eficiência energética e hídrica) e exige contrapartidas de conteúdo local e reserva de capacidade computacional para o mercado interno.
“A maioria dos planos que trata da Inteligência Artificial aborda também a soberania digital e incentiva a construção de data centers no país, sem enfrentar as contradições que existem nesta relação. Isso ainda sem abordar a questão ambiental”, pontua Patricia Sardeto, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) que pesquisa direito e inovação tecnológica.
Ela se refere aos impactos ambientais e sociais profundos que decorrem da operação ininterrupta dos data centers para operação de IA. Os servidores de IA geram muito calor e precisam de grandes volumes de água pura para sistemas de resfriamento. Em alguns locais, esse consumo compete diretamente com o abastecimento humano e a agricultura local.
Há muitas outras discussões relacionadas aos impactos ambientais dos data centers. De todos os planos de governo de presidenciáveis, o único que menciona essa preocupação é o de Lula.
“Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais”, diz o Plano de Governo de Lula.
Anderson da Silva Soares, fundador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás e Chief AI Officer do AI Brasil, uma comunidade de interessados em IA, acredita que a discussão sobre data centers seja o centro de uma das contradições mais estruturais de todos os planos.
Ele afirma que se os data centers se instalarem no Brasil sem contrapartidas tecnológicas que sejam interessantes para o Estado, universidades e empresas brasileiras, a iniciativa será como “soberania no discurso, fazenda de dados e de energia na prática.”
Nesse sentido, a energia brasileira atrairia os investidores quase como uma commodity. “Recursos naturais sem industrialização geram dependência. Dados, sem capacidade soberana de processamento, também. Já vimos esse filme no minério e na soja”, afirma Soares.
3. Soberania digital
- Flávio Bolsonaro: associa soberania à garantia da privacidade individual – sob a premissa de que os dados pertencem ao cidadão. O plano também destaca a defesa cibernética e o estímulo ao ecossistema privado por meio de compras públicas e parques tecnológicos.
- Lula: Define soberania como a capacidade nacional e estatal de desenvolver e operar tecnologias críticas. Para isso, propõe a construção de supercomputadores operados por instituições públicas e o desenvolvimento de modelos de linguagem (LLMs) em português sustentados por uma plataforma pública de dados.
Independentemente, sem terem contato e sem identificarem os candidatos, quatro dos sete pesquisadores apontaram que as propostas de Lula para a soberania digital têm diferenciais importantes dentre as de todos os presidenciáveis, que as tornam mais completas e maduras.
“O recorte [do plano de governo de Lula] oferece a definição mais precisa de soberania digital do conjunto, entendida como a ‘capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas’ [trecho do plano de Lula]. Essa concepção vem acompanhada de instrumentos concretos, como supercomputadores operados por instituições nacionais, modelos de linguagem em português apoiados em uma plataforma nacional de dados, compras governamentais e um Conselho Nacional pela Soberania Digital com participação social”, aponta Victor Hugo de Oliveira Colmanetti, pesquisador do Observatório do Regionalismo, parte do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (uma parceria entre a Unesp, Unicamp e PUC-SP).
Quanto às propostas de Flávio, Colmanetti aponta que existem contradições no discurso. “A centralização de serviços, cadastros, histórico de saúde e oportunidades de crédito em plataformas integradas ao Gov.br não dialoga muito bem com a afirmação de que ‘os dados do cidadão são dele, não do governo’ [trecho do plano de Flávio Bolsonaro], pois a proposta amplia significativamente a capacidade estatal de cruzar informações pessoais sem indicar salvaguardas além da menção à LGPD.”
4. Direitos Autorais e Cultura
- Flávio Bolsonaro: não aborda a remuneração de propriedade intelectual ou direitos autorais na era digital.
- Lula: propõe a aprovação de uma lei de direito autoral em ambiente digital para garantir a remuneração de artistas e criadores quando seus conteúdos e obras forem utilizados no treinamento de modelos de IA.
O único outro plano de governo a mencionar esse tipo de compensação por direitos autorais é o de Hertz Dias (PSTU).
5. Educação e formação técnica
- Flávio Bolsonaro: propõe o Programa “Escola Brasil por Elas”: uma parceria entre o setor público e o Sistema S para oferecer cursos gratuitos de Inteligência Artificial, programação, marketing digital, finanças e idiomas para mulheres. O objetivo é capacitar as participantes para “empreender, trabalhar de casa ou conseguir um emprego melhor”. Para garantir a adesão aos cursos, o plano prevê a distribuição de pacotes de internet voltados ao estudo, busca de empregos e capacitação profissional. Também propõe incluir no currículo da educação básica o ensino de robótica, programação, finanças e uso de IA, com o objetivo de preparar os jovens para o empreendedorismo e para o mercado de trabalho qualificado.
- Lula: propõe mobilizar investimentos e compras governamentais promovendo a sinergia entre universidades públicas, centros de pesquisa e empresas para formar profissionais especializados e desenvolver tecnologias de hardware, software e modelos de linguagem em português no Brasil. Também tem propostas semelhantes às de Flávio, para transformar o uso da rede e das ferramentas digitais em espaço de educação continuada e desenvolvimento de renda. Propõe também capacitar pessoas de todas as idades a navegar criticamente pela internet, combater a desinformação e proteger sua privacidade.
O que nem Lula nem Bolsonaro falam sobre IA?
Os pesquisadores do projeto Ciência nas Eleições apontam que, apesar de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) abordarem a inteligência artificial em suas propostas, ambos compartilham lacunas estruturais e pontos cegos relevantes sobre temas cruciais da economia e da sociedade digital.
1. O marco legal da IA (PL 2.338/2023) e o PBIA
Nenhum dos dois candidatos menciona pelo nome o PL 2.338/2023 – o projeto de lei do Marco Legal da Inteligência Artificial já aprovado pelo Senado e em tramitação no Congresso. Além disso, ignoram o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028). Os pesquisadores criticam o fato de as campanhas discutirem a regulação e a política industrial como se o Brasil estivesse “partindo do zero”, ignorando os consensos técnicos e o arcabouço jurídico já em construção.
2. Uso de IA em eleições e combate à desinformação
Apesar de ser um tema urgente, nenhum dos programas aborda o uso de IA na produção de desinformação ou em processos eleitorais. A professora Patricia Sardeto e o pesquisador Victor Hugo Colmanetti destacam que ignorar o combate à desinformação e a promoção do letramento digital no contexto eleitoral ameaça a integridade democrática do país.
3. Regulação concreta do trabalho por plataformas
O impacto da automação e da gestão por algoritmos sobre motoristas, entregadores e trabalhadores de aplicativos é uma das maiores omissões do debate. Enquanto Flávio Bolsonaro silencia totalmente sobre o trabalho plataformizado, Lula limita-se a reconhecer a desproteção de forma genérica , sem apresentar regras regulatórias concretas, mecanismos de transparência algorítmica ou novos direitos para quem atua em plataformas privadas.
4. Direitos do cidadão e contestação de decisões automatizadas
Os planos prometem usar IA para ordenar filas no SUS, conceder benefícios ou filtrar serviços públicos, mas não estabelecem o que acontece quando o algoritmo erra. Sem caminhos claros de contestação, o uso da IA no setor público corre o risco de transformar falhas individuais em injustiças em massa.
5. Articulação federativa, orçamento e cronogramas
Tanto Lula quanto Flávio prometem IA no SUS, na educação e no governo digital, mas não explicam de onde virá o dinheiro nem como integrarão estados e municípios. Especialistas que analisaram os planos ressaltaram que serviços essenciais são geridos na ponta pelas prefeituras e governos estaduais. Sem prever o cofinanciamento federativo nem estabelecer metas e prazos, os planos de governo comportam-se mais como “cartas de intenções”.
6. Vieses no uso de reconhecimento facial na segurança pública
Os candidatos defendem o uso de tecnologia e inteligência artificial na segurança pública e na gestão de cadastros, mas ignoram os vieses raciais e de gênero amplamente documentados nos sistemas de reconhecimento facial. Os analistas destacam a falta de salvaguardas, auditorias independentes e controle judicial para evitar abordagens indevidas e erros de identificação.
7. Proteção de crianças e adolescentes (ECA Digital)
A regulação dos impactos do ambiente digital na saúde mental de crianças e jovens, assim como a implementação do ECA Digital (aprovado recentemente), é negligenciada por ambas as propostas.
