Diretor-Geral do DETRAN-DF e seus jeitinhos em contratos

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O Diretor-Geral do DETRAN-DF, Zélio Maia da Rocha, está sendo visto dentro do órgão como “oportunista” e “ditador”, além de omisso no mais grave caso de direcionamento de contrato emergencial já visto por lá.

O jogo para retirar a empresa Sitran, especializada em trânsito, para colocar a CLD (ou Consladel) começou em 2019 quando um dos donos da CLD, Jorge Marques Moura (que já teve os bens bloqueados), acompanhado de seu fiel escudeiro José de Ribamar Pessoa ( procurador da empresa no atual contrato com o Detran-DF), estiveram na Sitran para conhecer a empresa e pedir que eles fizessem uma “parceria”, uma vez que a empresa de Brasília detém tecnologia e equipamentos de ponta para atuação na manutenção do sistema semafórico do Distrito Federal.

Mas diante da negativa da Sitran, Jorge Moura disse que a empresa não deveria entrar na licitação (que inexplicavelmente está estacionada há tempos no Tribunal de Contas do DF aguardando sabe-se lá o que mais) nem no contrato emergencial.

Ainda em 2019, mais uma vez o jornalista Donny Silva alertou o GDF, em seu blog (donnysilva.com.br) sobre problemas envolvendo a gestão do então novato Diretor-Geral Fabrício Moura, que se cercou de um grupo paulista que lhe dava orientações no Detran, principalmente o diretor de Engenharia Dawton Roberto, que se gabava ao afirmar que era amigo pessoal do governador do Distrito Federal, o advogado Ibaneis Rocha (MDB), e que estava no órgão para fomentar contratos para o grupo do governador. Foi Dawton quem preparou e apresentou à Sitran o polêmico projeto de renovação dos semáforos do DF, a um custo de R$100 milhões! Em nenhum momento foi de iniciativa da Sitran tal ampliação milionária do contrato emergencial que ela já atuava.

Pois bem. Foi exatamente graças à conversas de Dawton e de Fabrício que levaram a Polícia Civil do DF (PCDF) às ruas, na manhã do dia 22 de maio de 2019, para cumprir sete mandados de busca e apreensão. Junto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), eles deflagraram a Operação Blitzkrieg, que tinha como alvo o contrato de manutenção e modernização de semáforos do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

O resultado da Operação Blitzkrieg foi a exoneração de Dawton e de Fabrício. Mas um terceiro elemento ficou lá, precisamente na Diconvi, chamado Harley Bueno.

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-DF) publicou na data de 12/1/2019 nota exigindo que cargos de diretoria do órgão fossem ocupados por servidores do quadro. No documento, o sindicato criticou pontualmente a nomeação de Harley Bueno para a Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), Cláudio Severino para Coordenador Geral, da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário, e Dawton Roberto Batista Gaia para a Diretoria e Engenharia. Os nomeados foram denominados “alienígenas” na nota, por não fazerem parte do quadro de servidores do Detran.

No documento, o Sindetran-DF afirmou que Harley Bueno é um “possível lobista na área de vistoria de veículos, fato este que colocaria em dúvida a sua conduta quanto aos interesses que irá defender”. Harley Bueno era diretor de Segurança Veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). “Essa associação (AEA) debate assuntos de vistoria ambiental, sempre com ideias de privatização”, afirma o presidente do Sindetran-DF, Fábio Medeiros. Tempos tempos, Harley Bueno foi exonerado, mas deixou tudo pronto.

Fabrício Moura caiu, o delegado aposentado Alírio Neto assumiu e também caiu por não entender nada de trânsito! E aí aparece o atual diretor, Zélio Maia da Rocha, que pegou o bonde andando, era muito próximo do Chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro (que recentemente deixou o cargo) e tão logo assumiu, se fechou em quatro paredes quase intransponíveis para os servidores do órgão. Ninguém sabe o que o DG quer, pensa ou faz. A soberba e sua falta de comunicação são notórios. Mas também é unanimidade no órgão a relevante omissão de Maia em relação ao Contrato Emergencial 03/2020, relativo à prestação de serviços de manutenção do sistema semafórico do DF.

Mesmo tendo sido alertado pelo jornalista brasiliense, conhecido por ser defensor dos servidores do Detran-DF, Zélio Maia assumiu e imediatamente assinou o contrato emergencial com CLD. O processo de escolha da CLD foi legal? Não!

Em primeiro lugar, o processo, desde os tempos de Fabrício e Alírio, estava sendo costurado pela turma de São Paulo (Harley e Dawton), com apoio de gente grande dentro do Palácio do Buriti. E dentro do órgão, dois aliados do grupo ligado à CLD: João Paulo e Pedro Paulo. Eles tiraram o executor do contrato de manutenção semafórica, fecharam o processo de tal maneira que até hoje a Sitran não conseguiu ter acesso! Tudo para favorecer a CLD.

Mas o pior vem agora: A empresa SITRAN chegou enviar ofício ao Diretor-Geral do Detran-DF, Zélio Maia, em 17 de abril de 2020, com farta denúncia sobre o esquema que beneficiou a CLD, mas até ontem não obteve resposta. No documento, a empresa brasiliense aponta falhas, indícios e provas do conluio entre empresas para favorecer a CLD Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda.

Nas propostas apresentadas ao Detran-DF, ocorreram ao menos duas situações gravíssimas, suficientes para cancelar o contrato com a empresa CLD e instaurar procedimento administrativo para apuração de falta gravíssima.

Como se sabe, há um processo ordinário de licitação de objeto idêntico, na modalidade de Pregão Eletrônico número 18/2018/DETRAN-DF – SEI Número 00055-00120587/2018-92, SUSPENSO, aguardando julgamento da Representação número 2678/2018 no Tribunal de Contas do Distrito Federal, cuja data prevista de acontecer era em 24/3/2020. Porém, foi adiado por conta dos procedimentos adotados no combate à pandemia do Covid-19.

Ocorre que a empresa CLD participou, tanto do Pregão Eletrônico 18/2018, quanto no Pregão Emergencial, tendo sido “vencedora” deste último. Vale destacar que a CLD participou do Pregão Eletrônico 18/2018 na qualidade de integrante (líder) do Consórcio DF Detran Vias, formado com a empresa NewsTEc Tecnologia e Comercio Eireli, e a BR Construtora Tecnologias em Pavimentação e Sinalização Ltda.

A BR está inscrita no CNPJ 09.382.373/0001-49, tendo como sócios José de Ribamar Abreu Pessoa, CPF 074.906.233-91 e Karinny Correa Pessoa, CPF 855.398.131-20. Pois bem: de acordo com a atual legislação de regência geral das licitações, empresas consorciadas não podem participar separadamente no mesmo pregão. Nesse sentido, o artigo 33, IV da Lei 8.666/93 veda a participação isoladamente de empresa integrante do consórcio na mesma licitação.

O impedimento de participação de empresas integrantes de consórcio numa mesma licitação de forma isolada não ocorre por acaso. Este impedimento legal visa prevenir que as empresas amigas/coligadas com interesses comuns possam fraudar, mediante ajuste ou qualquer outro expediente, o certame, em prejuízo da competitividade e da isonomia. Tanto é verdade que, casos desta natureza são tipificados como crime à luz do artigo 90 da Lei 8.666/93.

Dentre as empresas que ofereceram proposta, as duas mais bem classificadas de alguma forma integram o citado Consórcio DF Detran Vias, o qual é participante do precisado Pregão Eletrônico 18/2018. Logo, não poderiam ter sequer participado isoladamente do Pregão Emergencial 03/20. Isso ocorre porque a empresa BR Trans (segunda colocada no Emergencial e a BR Construtora, além de terem sócios comuns (Karinne Correa Pessoa), quem assinou a sua proposta foi o sócio da BR Construtora, José de Ribamar Abreu Pessoa, o qual é também, o PROCURADOR da CLD (primeira colocada no Emergencial…), conforme cópia da procuração que tivemos acesso e que está à disposição das autoridades.

Ocorre que a BR Construtora e a CLD integram o citado Consórcio, o qual está participando no PE 18/2018. Na divulgação do resultado do Pregão Emergencial, ficou assim:

Primeira colocada: CLD proposta de R$ 402.143,78

Segunda colocada: BRTrans proposta de R$ 408.332,58

Terceira colocada: SITRAN, proposta de R$ 519.010,72

Quarta colocada: SSAT, proposta de R$ 564.490,97

Portanto não restam dúvidas sobre a participação da empresa BRTrans, Indústria e Comércio, a qual tem como sócia Karinne Correa Pessoa, e como diretor-comercial o Sr José de Ribamar Abreu Pessoa, sendo que ambos são os únicos sócios da BR Construtora, que por sua vez integra juntamente com a CLD o Consórcio DF, todos participantes, também, no Pregão Eletrônico 18/2018, cujo objeto é idêntico ao do Pregão Emergencial que favoreceu a CLD.

As empresas envolvidas podem até querer argumentar que se trata de pessoas jurídicas distintas com CNPJ e endereços diversos, mas são irrefutáveis as evidências da íntima relação e da convergência de interesses comuns entre a BRTrans Indústria, BRTrans Construtora e a CLD.

Também é sabido que ao administrador público, é dado fazer somente o que a lei determina. No caso do Pregão Emergencial houve um descumprimento do Decreto Distrito 34.466/13, especificamente do seu Inciso I, Parágrafo 1 do artigo 1, o qual determina que todas as contratações fundamentadas no Inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, no âmbito do Governo do Distrito Federal, deve ser submetido ao Secretário da Pasta,na qual o órgão está vinculado. Não há qualquer notícia nos autos de que o Secretário da Pasta a tenha autorizado. Portanto, registra-se mais este vício gravíssimo a justificar o cancelamento do contrato emergencial com a CLD, que se apresentou ao Detran-DF com esse nome e não como Consladel (já que esse nome está sujo no Google, onde aparecem várias denúncias contra a empresa e seus donos).

Zélio Maia parece estar à serviço da máfia de São Paulo, que malandramente conseguiu abocanhar o Detran-DF, para alegria dos donos da CLD, Jorge Marques Moura e Labib Auad. A CLD é acusada de ter dado um golpe de mais de R$100 milhões em Manaus! A CLD e um de seus sócios, Jorge Marques Moura, já tiveram seus bens bloqueados pela Justiça do Amazonas, em 2015, por conta da denúncia de desvio. Na época, a construtora CLD tinha outro nome – Consladel…

Enquanto isso, o governador do Distrito Federal, o advogado Ibaneis Rocha (MDB) continua brincando de governar com os amigos do Piauí, Mato Grosso, Maranhão e São Paulo que trouxe para Brasília.

Pelo que se viu desde o início do de seu governo, Ibaneis pouco se importa sobre o assunto trânsito e por isso já tentou mágicas que não deram certo: um agente de trânsito novato (Fabrício Moura), um delegado aposentado e político derrotado (Alírio Neto) e agora um procurador do DF (Zélio Maia) que sabe amarrar muito bem contratos, mas que nada entende de simpatia, administração e principalmente o tema trânsito.

Ibaneis continua derrapando no Detran e logo baterá de frente com os servidores, porque usar o órgão para beneficiar amigos já é demais, não é mesmo? Com a palavra, o Ministério Público do DF e os 24 deputados distritais que não dão um pio sequer diante de tamanha afronta.

O Detran-DF continuará nas páginas policiais? Do jeito que vai, certamente.

Fonte: www.deolhonopoder.com

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