Na manhã deste sábado (19/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos, de forma temporária, barrou a deportação de venezuelanos imigrantes sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal das cortes migratórias.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, disseram os juízes nesta manhã.
A decisão ocorre depois que, nessa sexta-feira (18/4), advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertaram que dezenas de venezuelanos detidos no centro de detenção Bluebonnet, do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE), no Texas, foram classificados como membros da gangue Tren de Aragua.
No processo judicial, os advogados dizem que os clientes receberam um documento de autoridades de imigração, intitulado “Notificação e Mandado de Apreensão e Remoção sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” que dizia, segundo o The Guardian: “Você foi determinado como um inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, restrição e remoção dos Estados Unidos”.
Os advogados envolvidos no caso, então, entraram com um recurso de emergência na Suprema Corte alegando que os venezuelanos corriam risco imediato de serem removidos do país e não haviam recebido aviso suficiente para contestar sua deportação.
A decisão deste sábado marca a segunda vez que o uso da autoridade por Trump chega à Suprema Corte do país e vai na contramão de determinação feita no último dia 7 de abril, quando o tribunal permitiu que o presidente usasse a lei do século 18, sob a condição de haver revisão judicial – o que não foi cumprido.
Desacato contra decisão de juiz
No dia 15 de março o presidente Trump usou a lei de guerra contra supostos membros a gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), acusada de extorsão, homicídios, posse e venda de armas de fogo, tráfico de drogas e de migrantes nos EUA.
Na data, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também representou o grupo no processo, alegando que a ordem ultrapassava os poderes da presidência.
O juiz federal Boasberg, na época, acatou o pedido e bloqueou a medida usada por Trump. Entretanto, mesmo com ordem judicial, a Casa Branca manteve os dois voos que levaram 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, em El Salvador.
A Justiça Federal ainda avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões voltarem aos EUA.
O presidente Donald Trump chegou a chamar o juiz de “lunático”, “encrenqueiro” e “agitador” e defendeu que ele deveria ser retirado do cargo, depois que Boasberg restringiu a ordem.
“Este juiz, como muitos dos juízes corruptos aos quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer impeachment”.
