No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal decretou, por 61 votos a 20, a queda da presidente Dilma Rousseff. Após pouco mais de cinco anos e meio de governo, Dilma entregou a seu sucessor uma economia destruída com déficit e dívida pública explodindo, recessão e inflação alta; uma combinação que, segundo o economista Marcos Lisboa, requer muito profissionalismo.
Com uma equipe formada por economistas de pensamento duvidoso, Dilma optou por implantar políticas diversas do usual. Ao lado de Guido Mantega e Arno Augustín, e ainda gozando da popularidade de seu antecessor, Dilma teve espaço para implantar sua agenda integralmente: aumentou os gastos estatais, baixou os juros na marra, controlou preços, agigantou a Petrobrás, concedeu desonerações específicas e crédito subsidiado a setores e empresas selecionados, aumentou tarifas e ergueu mais barreiras às importações, criou regras de conteúdo nacional, concentrou mercados, se intrometeu no setor elétrico e, principalmente, realizou as fraudes fiscais que renderam seu impeachment.
Esse conjunto de medidas ficou conhecido como Nova Matriz Econômica e começou um pouco antes de Dilma ser eleita, como resposta à crise de 2008. A presidente, por sua vez, expandiu e amplificou tais políticas.
O resultado é (mais) uma década inteira perdida, muito pior do que a primeira. Projeções apontam que, em 2020, teremos uma renda per capita igual àquela observada em 2010.
A lição que a ex-presidente nos deixa é uma só: a economia é uma ciência com leis que não podem ser desrespeitadas em hipótese alguma sob a pena de sacrificar o futuro das gerações que estão por vir. Por isso, reuni neste texto 13 dados que ilustram o resultado das políticas estapafúrdias, que careceram de embasamento teórico e empírico, tomadas por Dilma e o PT enquanto estavam no poder..
1. Déficit Primário
Tudo começa com a política fiscal. Desde o segundo mandato de FHC até o fim do governo Lula, a política fiscal se manteve sólida, gerando bons superávits primários (economia do governo para pagar os juros da dívida pública), mas ao longo do mandato de Dilma, o resultado primário da União (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) se deteriorou progressivamente de tal sorte que o governo foi obrigado a recorrer a todo tipo de malandragem contábil, atingindo déficits recordes e deixando uma herança macabra para os futuros governantes.
No ano de 2016, por exemplo, o governo federal teve um déficit de R$ 154 bilhões, ou 2,4% do PIB, um recorde digno de seções específicas nos futuros livros de história.
2. Inflação
Mesmo num contexto de inflação elevada, Dilma forçou o Banco Central, capitaneado por Alexandre Tombini, a cortar a taxa de juros na marra. Some-se isso à sua política fiscal expansionista (leia-se: com aumento de gastos) e o resultado foi nada menos do que desastroso: ao longo de todo seu mandato, a inflação jamais esteve no centro da meta (de 4,5%), e namorou o teto da meta (6,5%), chegando ao pico de 10,67% em 2015.
O governo ainda tentou enganar o público antes das eleições de 2014, represando os chamados preços administrados para maquiar a estatística de inflação. A complacência com o aumento de preços forçou o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que foi artificialmente reduzida para 7,25% em 2012, para 14,25% ao final do mandato de Dilma.
3. Fraude Fiscal
Numa tentativa desesperada de esconder a real situação fiscal do país, Dilma passou a atrasar repasses aos bancos estatal, no ficou conhecido como pedalada fiscal (na verdade, uma fraude fiscal)
No entendimento do TCU, tais manobras constituíam uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O abuso foi tanto que isso rendeu à presidente um impeachment. Nunca antes na história deste país, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, se viu tamanho descaso e desrespeito para com as contas públicas e a contabilidade nacional.
4. BNDES
Dilma e sua equipe de economistas acreditavam que o aumento do investimento no país deveria ser puxado pelo governo por meio de crédito subsidiado concedido pelos bancos estatais. Dessa forma, endividaram o estado em mais de R$416 bilhões apenas para repassar o dinheiro ao BNDES. Vitaminado com recursos extras, o BNDES concedeu empréstimos a taxas camaradas a mega-empresários amigos do partido.
Os pormenores dessa farra já renderam até uma CPI. Afinal, alguns sortudos com boas conexões políticas conseguiram empréstimos a taxas tão baixas quanto 2,5% ao ano por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O custo dessa festa é estimado em R$323 bilhões até o ano de 2060. Considerando ainda o custo econômico de financiar o BNDES (igualmente financiado pelos pagadores de impostos), conhecido em economia como custo-sombra, bem como o custo de oportunidade de se emprestar ao banco (o que poderia ter sido feito com o dinheiro), a conta é ainda maior.
5. Dívida Pública
Como resultado disso tudo, a dívida pública explodiu, saltando de cerca de 50% do PIB para quase 67% em apenas dois anos. Mas não para por aí: as expectativas para trajetória da dívida são ainda mais assustadoras do que esse salto. Algumas estimativas apontam para uma relação dívida/PIB de quase 90% ainda nesta década. Nosso país já é o mais endividado entre os emergentes. A conta, infelizmente, será das gerações futuras.
6. Juros da Dívida
Graças à expansão do endividamento público, bem como o aumento da percepção de risco em relação a um possível default, os gastos com juros (em % do PIB) que vinham caindo há anos, quase dobraram ao longo do mandato Dilma, chegando a atingir 9,13% em janeiro de 2016. Para se ter uma ideia, a Grécia, país que ficou mundialmente conhecido por ter ido à bancarrota, paga algo como 5% de seu PIB em juros. Os rentistas agradeceram.
7. Recessão
A combinação de todas as lambanças e malandragens nos trouxe à pior recessão da história do país. O investimento, variável-chave para o crescimento sustentado com aumentos de produtividade (sem inflação) caiu mais de 24% desde o início oficial da recessão, comprometendo a capacidade de crescimento futuro da produtividade do trabalhador brasileiro, bem como o aumento dos salários.
A queda generalizada da confiança dos consumidores, investidores e empresários ocasionou uma retração do PIB de 3,8% em 2015, e mais uma queda, estima em torno de 3%, para 2016. As projeções para o futuro, por sua vez, também não são nada animadoras. Devemos ter um crescimento em 2017 da ordem de 0,5%, e nada muito brilhante nos anos posteriores. Em outras palavras: ao contrário das recessões anteriores, a recuperação, desta vez, deverá ser bem mais lenta,
A recessão de hoje é, inclusive, pior do que aquela experimentada nos anos da Grande Depressão. Trata-se de algo inédito em toda a nossa história. Somos, ainda, um dos últimos colocados no ranking de crescimento mundial. De acordo com projeções do FMI, o Brasil terá, em 2016, um desempenho melhor apenas do que Macau, Venezuela, Equador, Guiné Equatorial e Sudão do Sul.
8. Desemprego
Como resultado da crise, o mercado de trabalho também se deteriorou, retroalimentando a recessão. Em 2015, por exemplo, foram destruídas 1,54 milhão de vagas formais.Como resultado, o desemprego atingiu 11,6% em julho de 2016, segundo dados do IBGE, o que representa algo em torno de 12 milhões de pessoas desempregadas.
A situação é tão grave que o desemprego vem batendo justamente naqueles empregos ditos “mais resilientes”, isto é, mais longevos, geralmente chefes de família. As consequências são graves em termos de produtividade presente e futura, como bem explica Sergio Firpo nesse texto.
Algumas estimativas apontam que o resultado final da crise será uma destruição líquida de cerca de 3 milhões de vagas. O Itaú BBA, por sua vez, estima que a taxa de desemprego deve atingir 13% até o final de 2017.
9. Petrobras
Com uma política de crescente estatização e agigantamento da Petrobras, aliada ao controle de preços dos combustíveis, o governo Dilma fez da estatal brasileira a empresa mais endividada do mundo. A Petrobras se viu obrigada a importar combustíveis e vender a um preço menor no mercado interno para controlar a inflação.
Some-se isso ao fato de, até então, a empresa ter uma participação obrigatória de 30% em todos os campos do pré-sal, bem como ser a única operadora, e o resultado foi a explosão da dívida da empresa, assim como a drenagem de seu caixa. A dívida bruta da empresa subiu assustadores 330% em cinco anos, atingindo mais de R$507 bilhões ao final do 3º trimestre de 2015.
Em virtude disso, as ações da Petrobras derreteram em bolsa, caindo mais de 50% desde que Dilma assumiu. Fora isso, cabe lembrar que boa parte dos fundos de pensão brasileiros investe em ações da empresa, o que representou uma grande perda para centenas de milhares de trabalhadores Brasil afora.
No auge histórico, as ações preferenciais da Petrobras já atingiram quase R$60,00. Em janeiro de 2016, mais especificamente, no dia 26, as ações fecharam a R$4,20.
Conclusão
Em posse de todas as informações apresentadas, fica impossível não concluir que Dilma Rousseff foi, sem sombra de dúvidas, uma das piores presidentes da história do Brasil. Ao apostar no voluntarismo político e em ideias comprovadamente fracassadas, tanto teórica quanto empiricamente, Dilma hipotecou o futuro de milhões de brasileiros em favor de um sonho nacional-desenvolvimentista que já nasceu morto.
Dilma não está mais no poder. Seu legado, entretanto, se fará sentir por décadas à frente, tanto no bolso quanto na vida e no futuro dos brasileiros. A história nos mostra, mais uma vez, que a irresponsabilidade elevada à máxima potência cobra seu preço.
