O índice é o menor dos últimos 10 anos, segundo levantamento da Codeplan. Fora do limite da LRF, governo pode contratar servidores e fazer operações de crédito
Mesmo com o discurso de falta de dinheiro, o Governador Ibaneis Rocha conseguiu o melhor resultado dos últimos 10 anos em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019 mostra que o Executivo comprometeu 42,34% com despesas de pessoal – percentual abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No balanço anterior, divulgado em setembro de 2018, o índice era de 45,5%.
Pelos dados, entre janeiro e abril, o governo registrou RCL de R$ 21,9 bilhões e desembolsou cerca de R$ 9,2 bilhões com pessoal. De acordo com a legislação, a LRF atinge o alerta quando chega a 44,10%.
O limite prudencial começa em 46,55%; e o teto é quando se chega aos 49%. Ou seja, hoje, a situação da capital é muito melhor do que se comparada a exercícios anteriores. Em 2015, primeiro ano da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, as despesas com pessoal chegavam a 50,8% da receita, 1,8 ponto percentual além do máximo permitido.
Por ferir a legislação, além de não poder contratar servidores, o GDF ficou impedido de fazer operações de crédito. A situação saiu do limite prudencial, de até 46,55%, em 2017, mas não deixou o quadro de alerta. No fim de 2018, o último relatório apontava 45,5% da RCL com servidores.
Os dados deste ano foram divulgados no Diário Oficial local (DODF). A redução de gastos com pessoal foi de R$ 200 milhões nos primeiros quatro meses do ano: caiu de R$ 9,4 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Além disso, a RCL subiu de R$ 21 bilhões para R$ 21,9 bilhões.
Veja os dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2019:
REPRODUÇÃO
Segundo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), o índice é o menor dos últimos 10 anos. “O DF manteve, no primeiro quadrimestre de 2019, sua trajetória de queda iniciada no final de 2017, situando-se, pelo segundo período consecutivo, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a edição de Finanças do Boletim de Conjuntura do DF, feito pela Codeplan. O estudo é um instrumento de análise periódica do cenário econômico local.
Para o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, o avanço nos números deve-se a um conjunto de fatores. Ele associa o movimento à “melhora da economia local, crescimento do setor de serviços, aumento da receita e redução da despesa”, disse. Clemente ressalta ainda que as nomeações de servidores ocorreram lentamente nos primeiros meses, o que também influenciou na redução de pessoal. “A estrutura está sendo revista e a tendência é de diminuição da máquina”, completou.
Reajuste para servidores
Mesmo com o otimismo nos números e fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há previsão para que o governo conceda o reajuste dos servidores públicos locais. O pagamento da terceira parcela do aumento salarial previsto ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT) está suspenso desde maio, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão da decisão que obrigava o GDF a devolver o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos aos servidores com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). A previsão era que o GDF perdesse R$ 680 milhões.
Dias depois, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e derrubou, em caráter liminar, decisão do TCU. Mesmo assim, não há previsão de reajuste. “Estamos em um cenário conservador para novas despesas. As prioridades agora são obras”, ressaltou o secretário de Fazenda.
