A Câmara aprovou na terça-feira, 9, uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano. Essa autorização para liberar os recursos só seria feita depois de maio. A ideia é aproveitar o bom desempenho das receitas agora porque a arrecadação no segundo bimestre é mais incerta.
A manobra foi realizada com a inclusão de um “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT.
A manobra foi realizada com a inclusão de um “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro. Foram 304 votos a favor e 136 contra. O texto segue agora para análise do Senado.
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.
