Os debates sobre IA e as novas formas de trabalho e economia digital estão por todo lado – na TV, nas mesas de bares, das famílias, nos anúncios. É natural, então, que eles apareçam também nas propostas das eleições de 2026.
Dos 12 candidatos à presidência, quatro não abordam IA nos planos oficiais de governo: Edmilson Costa (PCB), Samara Martins (UP), Rui Costa Pimenta (PCO) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata). Nos outros, existem vários tipos de menções: há quem fale da IA apenas como f’erramenta em outras áreas, como saúde e segurança pública, enquanto há quem defenda políticas mais específicas sobre o consumo, produção e regulamentação da tecnologia.
Para entender como quem pretende governar o país planeja encarar essa revolução, o Instituto Questão de Ciência (IQC), em uma parceria com a Superinteressante e VEJA SAÚDE, criou o projeto Ciência e Saúde nas Eleições.
A ideia é simples: reunimos os trechos dos programas de governo sobre vários temas de ciência e saúde e enviamos a especialistas. Para tentar controlar vieses, os pesquisadores receberam apenas as propostas, sem a identificação dos candidatos. Clique aqui para saber mais sobre o projeto, aqui para ler as reportagens de VEJA SAÚDE e aqui para as da Superinteressante.
Pesquisadores ouvidos pela Super apontam que a omissão do tema em quatro planos é significativa. “Propor um plano de governo sem fazer menção à Inteligência Artificial é algo impensável nos dias atuais”, diz Patricia Sardeto, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) que pesquisa direito e inovação tecnológica. “Não se trata de questão meramente relacionada à tecnologia, e sim dos reflexos e impactos na educação, economia, saúde, infraestrutura básica de serviços, mercado de trabalho, meio ambiente, soberania – apenas para citar as questões mais críticas.”
Mesmo entre os planos que citam IA de alguma forma, há muitas propostas superficiais. O professor Leo Peruzzo, um dos coordenadores do Centro de Estudos de Filosofia da IA e Futuro da Humanidade da PUCPR , aponta que o vocabulário genérico sugere que pelo menos três planos de governo podem ter sido gerados por ferramentas IA generativa.
Nos planos em que a tecnologia dá as caras, a grande convergência é enxergar a IA como uma solução para tornar a máquina pública mais ágil e barata. Quase todos propõem o uso da tecnologia na área da saúde (para, por exemplo, agilizar as filas do SUS), para combater fraudes e desperdícios no gasto público, aprimorar o monitoramento ambiental por satélite e uso de tecnologia na segurança pública.
“Existe um consenso em formação sobre o que o País deveria fazer com a IA, ainda que haja divergência sobre como regular e sobre o papel do Estado”, resume Pedro Henrique Carraro, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (uma associação acadêmica entre a Unesp, a Unicamp e a PUC-SP).
De toda forma, há quem considere que a inclusão da IA nos debates já é um grande avanço para a pauta. “Há quatro anos, isso era exótico. Agora aparece em saúde, educação, segurança, agro, gasto público e diplomacia. Mesmo quando o texto é raso, o tema ganhou relevância. Isso importa, porque as políticas públicas de IA no Brasil sempre sofreram de intermitência”, opina Anderson da Silva Soares, fundador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás e Chief AI Officer do AI Brasil, uma comunidade de interessados em IA (pesquisadores, executivos e membros do poder público).
O que a IA pode ou não fazer?
O uso da IA para otimizar e solucionar problemas de larga escala é, de fato, promissor. Mas é preciso considerar que as IAs generativas trabalham com algum nível de imprecisão. Elas não são como calculadoras – são mais como máquinas de probabilidades. Por isso, é arriscado confiar decisões administrativas ou clínicas a modelos de linguagem.
O plano de governo de Augusto Cury é o que inclui mais referências à IA. Além do uso na saúde, ele sugere a aplicação da IA como ferramenta na educação, profissionalização e incentivo ao empreendedorismo. Também prevê que a IA pode ser usada para cruzar dados públicos contra fraudes e corrupção e para o chamado policiamento preditivo. Ele não é o único – Ronaldo Caiado (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL) também mencionam medidas de segurança pública semelhantes.
“A proposta [de Cury] usa frequentemente expressões como ‘IA avançada’, ‘análise preditiva’, ‘sistemas inteligentes’ ou ‘marco legal seguro’, mas não especifica suficientemente quais controles acompanham esses sistemas. Isso é muito relevante na segurança pública”, diz Rhodrigo Deda, professor e pesquisador de direito e tecnologia da PUCPR. “Controles e salvaguardas são necessários para o uso ético e responsável.”
Deda conta que políticas de segurança pública envolvendo IA devem levar muitos fatores em consideração, como os relacionados à “base legal, qualidade e proveniência dos dados, vieses, falsos positivos, auditoria, supervisão humana, direitos dos afetados e limites de uso”.
Na hora de definir as regras e a regulamentação da IA, Cury não é o único a se apoiar em jargões genéricos, sem apresentar políticas ou instrumentos concretos de execução. É o caso de quase todos os planos de governo (exceto Ronaldo Caiado, do PSD, que discutiremos mais à frente).
Nesse tópico, há duas grandes “correntes”: a regulação reativa (que age depois) e a preventiva (que age antes).
No grupo da regulação reativa, há Romeu Zema (Novo) e Flávio Bolsonaro (PL). Eles defendem evitar o que chamam de “regulação precoce ou ampla” para não sufocar a inovação. Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante) e Clariana Barão (DC) vão na mesma linha, mas de forma mais branda, sem entrar em detalhes.
O plano de Ronaldo Caiado (PSD) também propõe uma regulamentação reativa, mas de forma mais estruturada e detalhada. Ele propõe regras graduais conforme o risco da aplicação, supervisão por agências setoriais, ambientes de testes (os chamados “sandboxes”) regulatórios e tratamento diferenciado para pequenas empresas. Para alguns pesquisadores, é a proposta mais madura.
Já os planos de Lula (PT) e Hertz Dias (PSTU) adotam a regulação preventiva. A abordagem de Dias (PSTU) defende medidas fortes de intervenção estatal no controle dos modelos de IA e de suas aplicações, e Lula (PT) é menos incisivo.
Entre os especialistas, há divergências sobre qual método seria mais adequado. Anderson da Silva Soares é um defensor da regulação reativa porque teme que a avaliação de produtos de IA seria ineficiente e burocrática, já que essas tecnologias evoluem rapidamente.
Na visão de Soares, enquanto uma empresa brasileira esperaria meses por uma aprovação, modelos estrangeiros passariam na frente em inovações, fazendo o Brasil consumir ferramentas de fora e impedindo o desenvolvimento de soluções locais.
Por isso, Romeu Zema (Novo), propõe que a intervenção estatal deve ocorrer apenas diante de “danos concretos comprovados”. Isso pode significar que a regulamentação do seu governo esperaria os buracos aparecerem para só daí recapear a rua. Com a proposta de incorporar IA em tantos serviços, isso pode significar esperar um vazamento de dados, a piora de um paciente ou uma prisão injusta para corrigir o funcionamento das ferramentas.
Rhodrigo Deda explica que em áreas sensíveis como saúde ou crédito, “a governança moderna e as melhores práticas de mercado trabalham também com prevenção e gestão prévia de risco”.
“Há uma diferença importante entre impedir inovação mediante autorização prévia indiscriminada e exigir avaliação de risco, documentação, testes, segurança e supervisão proporcional ao risco”, diz Deda. “Um modelo regulatório mais completo poderia combinar liberdade de inovação para baixo risco com obrigações progressivas para aplicações de maior impacto.”
“Os dois modelos concretos [reativo e preventivo] oferecem caminhos distintos e bem fundamentados, um mais voltado à atração de investimento, outro à calibragem por risco”, resume Pedro Henrique Carraro. “Juntos, indicam que o que falta ao debate seria uma regulação que ofereça previsibilidade a quem investe e proteção proporcional ao risco a quem é afetado pela tecnologia.”
Pesquisadores destacam que nenhum candidato menciona o marco legal da IA já aprovado no Senado, o PL 2.338/2023, que está em debate no Congresso. Em muitos textos, é como se o País estivesse partindo do zero em matéria regulatória, o que não é o caso.
IA e soberania
Quando o assunto é infraestrutura e soberania digital, seis programas repetem o discurso de fazer do Brasil um produtor e não apenas um consumidor de tecnologia, embora quase nenhum cite como enfrentar a dependência do País em relação a processadores e servidores estrangeiros.
Não há uma definição consensual do que é soberania digital: “para uns, é controle estatal, enquanto para outros, capacidade tecnológica e competitividade para atrair investimento”, aponta Pedro Henrique Carraro.
Na análise de Léo Peruzzo, “apenas três programas de governo mencionam objetivamente pensar a inteligência artificial como um recurso de soberania digital”. Ele se refere aos de Lula (PT), Hertz Dias (PSTU) e Augusto Cury (Avante). Nos outros, as menções são ausentes ou bem mais superficiais.
Falar em autonomia e soberania implica reconhecer que a IA tem riscos que precisam ser evitados. A ideia é mais ou menos unânime, mas há muitas abordagens para buscar a autonomia.
De um lado, Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Santos (Missão) defendem criar incentivos fiscais para atrair data centers privados. Romeu Zema (Novo) não entra em detalhes nos benefícios fiscais, mas afirma que é preciso “aproveitar a energia barata em excesso” para atrair investimentos internacionais em inovação em tecnologia.
Já Lula (PT) também propõe o fomento e a expansão da cadeia de data centers, mas condiciona a instalação em solo nacional a salvaguardas socioambientais obrigatórias a contrapartidas para o mercado interno. Tanto Lula (PT) quanto Ronaldo Caiado (PSD) defendem a criação de modelos de linguagem em português e com base em dados nacionais.
“Existe uma visão que é entusiasta das possibilidades de inovação e de aprimoramento da gestão pública proporcionadas pela IA, mas que, ao mesmo tempo, não é ingênua em relação aos novos desafios que surgem com essas ferramentas”, diz José Paulo Silva Ferreira, cientista político e pesquisador do Observatório de Regionalismo da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
Mesmo assim, os pesquisadores apontam que os planos de governo têm uma série de lacunas em relação a assuntos críticos. Há pouca ou nenhuma discussão sobre vieses algorítmicos e proteção de direitos dos usuários, impactos ambientais, dependência de hardware e vulnerabilidade externa, desinformação produzida por IA, regulamentação das plataformas digitais, medidas de educação para uso responsável e crítico das mídias, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e automação do mercado de trabalho.
Impacto da IA no trabalho e emprego
Em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de trabalhadores plataformizados – vinculados a aplicativos, como os de entrega e transporte. Essas plataformas são geridas por algoritmos e modelos de IA em que não há transparência nem regulamentação específica.
“A gestão algorítmica é hoje o ponto em que a IA mais afeta a vida de quem trabalha. Algoritmos decidem quem recebe uma corrida, quanto ela paga e quem é bloqueado”, aponta Pedro Henrique Carraro. “Ainda assim, apenas um plano trata do tema com profundidade.” Ele se refere ao plano de Hertz Dias (PSTU), que discute uma série de medidas trabalhistas.
Outros planos também discutem os impactos da IA no trabalho. Augusto Cury (Avante) aponta uma silenciosa “epidemia de desemprego estrutural”, causada pela substituição da mão de obra humana, e foca em propostas de empreendedorismo e capacitação técnica, além de incentivo à criação de cooperativas de tecnologia. Ronaldo Caiado (PSD) vai pelo mesmo caminho das soluções individuais e empreendedoras, mas não aborda o desemprego e os potenciais impactos negativos no trabalho.
Lula (PT) reconhece que a proteção social dos trabalhadores foi enfraquecida pelo trabalho plataformizado, e defende o uso de IA para integrar vagas e educação profissional.
Hertz Dias (PSTU) e Lula (PT) são os únicos a discutirem a relação entre a IA e direitos autorais e propriedade intelectual. Ambos defendem formas de proteger os criadores diante do uso de seus conteúdos para o treinamento de modelos de IA.
Os planos de Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Clariana Barão (DC) e Romeu Zema (Novo) não apresentam propostas específicas sobre o impacto da tecnologia no emprego e condições de trabalho plataformizado.
A IA que é consenso
Seja qual for o seu ponto de vista, é possível que nenhum plano de governo o contemple completamente: todos têm lacunas em uma ou outra área. “As contribuições mais relevantes do conjunto aparecem de forma fragmentada, e nenhum programa reúne, ao mesmo tempo, ambição, instrumentos e coerência interna”, diz Victor Hugo de Oliveira Colmanetti, que, assim como Carraro, também é pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas. De forma geral, os pesquisadores apontam que há muitas propostas inverossímeis ou impraticáveis.
Neste texto, apontamos muitas divergências e minúcias dos planos de governo, mas é fato que eles concordam em partes bastante substanciais. Como dissemos no começo, há quase um consenso em torno do uso da IA no SUS, para a integração de dados públicos, formação de talentos e uso da tecnologia para fiscalizar o gasto público e proteger o território.
“A boa notícia destas eleições é que existe, neste eixo temático, uma agenda mínima comum sobre IA no Brasil. Temas com esse grau de apelo e de elaboração compartilhada precisam ser tratados como política de Estado, com metas plurianuais, governança protegida do ciclo eleitoral e continuidade assegurada em lei, e não com disputas ideológicas ou políticas ” aponta Carraro. “Do contrário, o País continuará discutindo a IA a cada quatro anos enquanto outros a constroem.”