O Congresso está esvaziado nesta semana de feriadão, mas o PL da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023 segue sendo o assunto mais quente da política em Brasília. Ainda que o principal promotor da causa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteja hospitalizado se recuperando de uma cirurgia, a direita conservadora fez uma jogada para garantir que a pauta não perdesse força ao protocolar, na última segunda (13/4): o pedido de tramitação em urgência.
A jogada não garante a tramitação, mas agora o governo Lula está tendo que agir para tentar evitar o avanço da matéria.
Entenda o PL da Anistia
- O PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
- Pelo texto, seriam beneficiados manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
- Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
- Se pautado e aprovado, o requerimento de urgência garante que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.
- Se passar pela Câmara, o projeto ainda precisa tramitar no Senado e depende da assinatura do presidente Lula ou da derubada, pelo Congresso, de eventual veto.
Equilibrando-se entre forças que se uniram para elegê-lo, mas agora têm objetivos diferentes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ganhou tempo ao sinalizar que qualquer decisão sobre a tramitação do PL da Anistia será tomada em conjunto com o Colégio de Líderes partidários. Motta está em viagem internacional com a família e só deve reunir os líderes partidários no próximo dia 24 de abril, daqui a uma semana. Até lá, a disputa ocorre nos bastidores, nas redes sociais e via imprensa.
Pelo lado do governo, a oposição ao PL da Anistia está sendo encampada abertamente pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Como ela disse ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o trabalho está sendo em cima dos mais de 100 deputados de partidos que teoricamente são da base, mas que assinaram a urgência.
“O governo não está numa operação de retaliação, mas está, sim, mostrando aos deputados a gravidade política, jurídica e institucional que significa apoiar esse projeto”, explicou Gleisi. Até agora, o governo não se mostrou disposto a abrir os cofres de emendas, mas está lembrando aos aliados dos cargos que eles detém na administração federal.
As armas da oposição
Pelo lado da oposição, o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tenta evitar que o pedido de urgência, que ele protocolou quando percebeu que o governo poderia forçar a retirada de assinaturas, seja visto pelos colegas como uma tentativa de emparedar o Parlamento. Ele quer reforçar que a proposta tem apoio para passar na Casa.
Em resposta à postagem em que Motta disse que “em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, indicando que levaria o assunto aos líderes, Sóstenes respondeu: “A verdadeira democracia se faz pelo processo legislativo — e não por decisões monocráticas de um só. O presidente da Câmara tem atribuições importantes, mas as grandes decisões sempre passam pelo Colégio de Líderes ou, mais ainda, pela vontade soberana da MAIORIA da Casa”.
Agora, ambos os lados nessa disputa vão voltar a articulação para os líderes, para tentar mudar a primeira decisão do colegiado, que foi contra pautar a urgência do projeto.
