PSOL de Marcelo Freixo e Glauber Braga, foi contra todas medidas propostas contra o crime organizado no Pacote Anticrime, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Sérgio Moro destacou que entre as propostas constava a qualificação de milícias como organizações criminosas.
“Não gosto deste jogo politico. Mas verdades precisam ser ditas. No projeto de lei anticrime, propusemos que milícias fossem qualificadas expressamente como organizações criminosas.Propusemos várias outras medidas contra crime organizado.O PSOL,de Freixo/Glauber,foi contra todas elas“, tuitou o ministro.
No texto do pacote anticrime enviado à Câmara, Moro acrescentava à lei de organizações criminosas nomes de facções do tráfico com origem no Rio, em São Paulo e no Amazonas, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. A inspiração era a legislação italiana, que cita o nome de grupos da máfia.
O grupo de trabalho que analisou as propostas retirou a lista nominal, mantendo o artigo sobre as organizações criminosas como já estava na lei. A supressão foi endossada até pelo relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), alinhado a Moro, como uma maneira de facilitar a aprovação. “Pronto! E tiramos a lista das facções. Aí, deixamos aberto”, disse, ao longo das discussões.
A legislação define que uma organização criminosa é formada por quatro ou mais pessoas e é “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”. Por outro lado, em 2012, uma lei acrescentou ao Código Penal a tipificação do crime de milícias, com pena de quatro a oito anos de prisão.
Os deputados que integravam o grupo de trabalho chegaram a iniciar coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que federalizava a investigação do crime de milícia, levando as apurações para o âmbito da Polícia Federal e o julgamento dos casos para a Justiça Federal. O texto não chegou a ser protocolado formalmente.
