Ministério da Economia pretende enxugar em 90% as regras do funcionalismo até o fim do ano. Governo garante que não haverá perda de direitos
O Ministério da Economia iniciou a revisão de 9 mil atos normativos de servidores que envolvem regras sobre férias, abonos, concessões e salários. A intenção do governo federal é enxugar em até 90% o volume de diretrizes. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, adiantou que já foram extintas 850 normas – 10% do total.
A intenção do governo é reduzir o número de normativos que, na avaliação da atual gestão, perderam a razão de existir. Segundo Wagner Lenhart, há normas que estão em vigor desde as décadas de 1980 e 1990 e já não correspondem ao cotidiano dos servidores.
“Estamos analisando cada um deles, vendo quais cumpriram seus efeitos, quais se tornaram obsoletos, para entender o que eles estabelecem e qual a importância. Estamos trabalhando nos normativos que perderam eficácia”, explica o secretário, ao justificar a revogação de 10% das normas até o momento. A ideia é que, até o fim do ano, o processo esteja concluído.
O governo analisa os textos e não descarta aglutinar alguns atos. O secretário já identificou cinco normativos até o momento, que serão unificados. “Nossa expectativa é que haja uma redução significativa. Ideia é reduzir até 90% do total. É um trabalho feito com cautela”, conclui.
O Ministério da Economia lançou uma plataforma que disponibiliza todos os normativos. “Tínhamos um sistema semelhante, mas ele tinha muitas dificuldades. Com esse novo sistema, temos mais transparência para o cidadão, para o servidor, para o gestor. Isso ajuda a entender como funcionam as carreiras, as tabelas remuneratórias”, avalia.
Os normativos ancoram todas as questões relacionadas à gestão de pessoas, como regras de férias, concessão de gratificações, salário, benefícios, etc. “A iniciativa é para simplificar, desburocratizar e tornar as atividades mais ágeis. Quanto mais transparência, maior o controle. Isso é importante para o servidor saber qual é o certo, quando ele pode pedir, como protocolar”, pondera.
Entidades sindicais criticam as medidas e temem cortes de direitos. Contudo, o secretário garante que não haverá danos ao funcionalismo. “É uma preocupação que não precisa existir. Não é revisão das matérias, mas uma revogação daquilo que não tem mais validade. Não estamos mexendo em direitos, isso é uma organização das regras”, argumenta.
Ele emenda. “A medida simplifica o dia a dia de trabalho das equipes de gestão de pessoas. Esperamos que haja um mesmo entendimento por parte do órgão central e dos demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) quando da aplicação das normas”, frisa.
